Leis
Notícias
Ventura diz que consenso na lei laboral depende mais do Governo que do Chega
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Notícias
Subfinanciamento do SNS não legitima contratos que violam a lei
há 7 meses
Sociedade
Governo mantém objetivo de acordo na concertação social
há 7 meses
Justiça
Lei da nacionalidade é basilar e constitucionalmente robusta, afirma Leitão Amaro
há 7 meses
Notícias
Chega apresenta cinco condições ao Governo para revisão da lei laboral
há 7 meses
Geopolítica
Presidente moçambicano pede revisão das leis de governação provincial
há 7 meses
Política
CGTP critica reuniões paralelas e afirma que pacote laboral é para todos
há 7 meses
Curiosidades
Leis contra ciganos iniciadas em 1509 sob D. Manuel I
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Notícias
Flandres proíbe redes sociais para menores de 13 anos
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Justiça
Parlamento aprova alterações à lei da nacionalidade
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