- O Governo encomendou uma avaliação ao processo de transferência de competências para as autarquias na área da educação, com revisão de financiamento e dos rácios dos recursos humanos.
- Quase dois em cada três municípios (64 por cento) dizem que o financiamento para o apoio alimentar nas escolas não cobre os gastos, ficando 20 por cento ou mais por custear.
- A situação é descrita como um “caso crítico” na avaliação à transferência de competências no sector da educação.
- A apresentação ocorreu em Lisboa, na segunda-feira, e foi feita por uma equipa de investigadores da Universidade do Minho.
A transferência de competências na área da educação está a ser avaliada pelo Governo. A medida insere-se no processo de reorganização da gestão educativa entre o Estado e as autarquias, com foco na eventual revisão de financiamento e de rácios de recursos humanos.
A avaliação, apresentada nesta segunda-feira em Lisboa, conta com uma equipa de investigadores da Universidade do Minho. O objetivo é aferir impactos da descentralização e identificar necessidades de ajuste financeiro e organizacional.
Quase dois em cada três municípios, isto é, 64%, indicaram que o financiamento disponível para apoio alimentar nas escolas não cobre os custos. A fatia que fica por custear é de 20% ou mais das despesas.
O estudo classifica como caso crítico a situação atual do financiamento para as refeições escolares, apontando para lacunas que podem comprometer a qualidade e a sustentabilidade do programa de alimentação. As conclusões visam orientar futuras políticas.
Entre os pontos a analisar estão os rácios de recursos humanos nas escolas e a forma de alinhar o financiamento com as necessidades reais de funcionamento diário. O Governo pretende esclarecer o modelo de financiamento a seguir.
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