- Participou nas Comissões de Cidadãos, projeto que junta cidadãos na Assembleia da República para investigar, debater e propor soluções, com propostas apresentadas e votadas no final de maio.
- Concluiu que escrever uma proposta legislativa a sério exige meses de trabalho voluntário, pesquisa de dados, consulta pública e diálogo com especialistas, indo além da opinião.
- Ao avaliar catorze comissões com temas distintos, percebeu que é quase impossível formar opinião informada sobre tudo de cada vez, mesmo para deputados que lidam com isso semanalmente.
- Notou que há amadorismo na elaboração de propostas, dificuldade de acesso a especialistas, uso pouco frequente do gabinete de estudos e falta de redactores legislativos especializados.
- Questionou mecanismos para tornar o trabalho legislativo técnico e apartidário, mencionando exemplos internacionais como o Parliamentary Counsel (Reino Unido) e o Office of the Legislative Counsel (EUA), e ponderou como Portugal poderá contar com especialistas sem escolher uma bancada.
A deputada-cidadã que participou nas Comissões de Cidadãos relata o que aprendeu sobre o trabalho legislativo em Portugal. O objetivo do projeto Os 230 é promover a participação cívica em comissões temáticas, com apresentação e votação de propostas na Assembleia da República no final de maio. A experiência ocorreu em contexto de sessões comissionais, refletindo o funcionamento de comissões parlamentares.
A autora descreve que construir uma proposta legislativa séria exige meses de trabalho voluntário, fora de horas, com pesquisa, consulta de especialistas e dados dispersos. O rigor do processo obriga a ir além da opinião pessoal, o que, segundo ela, foi uma surpresa positiva. As propostas envolviam temas diversos, apresentados por catorze comissões.
A avaliação aponta falhas na prática: dificuldade de compreender todas as propostas ao mesmo tempo e limitações técnicas na elaboração de textos legais. Foram mencionadas lacunas no acesso a especialistas, tempo reduzido para utilizar o gabinete de estudos da Assembleia e a ausência de redatores legislativos especializados.
A reportagem acompanha ainda questões de funcionamento político: a colaboração com especialistas externos depende de alinhamento com perspetivas partidárias, e houve casos de votação condicionada pela origem de propostas. A autora questiona se a elaboração de leis não deveria ser um serviço ao país, mais do que uma atuação partidária.
Mecanismos e referências internacionais
O texto sugere a existência de figuras técnicas para redigir leis sem decidirem o conteúdo. Recalca a ausência de um modelo equivalente em Portugal, ao contrário do Parliamentary Counsel no Reino Unido e do Office of the Legislative Counsel nos EUA. A ideia é conferir robustez técnica ao texto legislativo, com maior distância da ideologia partidária.
A autora afirma ter interesse em continuar a contribuir com experiência em transformação digital de serviços públicos. Questiona, contudo, como criar caminhos para que especialistas possam servir o país sem necessidade de escolher uma bancada partidária. A reflexão aponta para uma possível evolução institucional que preserve a neutralidade técnica.
Entre na conversa da comunidade