- O diploma do Governo sobre a Prestação Social Única baixou à fase da especialidade sem votação na generalidade.
- O Governo definiu um prazo de dez dias para discussão na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, sem votação.
- Be, PCP e o ex-líder do PS Pedro Nuno Santos votaram contra o requerimento; o Livre absteve-se.
- PSD, Chega, PS, IL, CDS-PP e deputados únicos do PAN e JPP votaram a favor da baixa à especialidade sem votação.
- A medida tinha sido anunciada na quinta-feira pelo líder do Chega, André Ventura, em acordo com o PSD, e foi hoje concretizada por requerimento do Governo.
O Diploma do Governo sobre a Prestação Social Única foi enviado para a fase de especialidade sem votação na generalidade. A decisão ocorreu esta sexta-feira, após acordo anunciado na véspera entre PSD e Chega.
O requerimento do Governo define um prazo de dez dias para discussão na especialidade, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, sem votação. O objetivo é debater o diploma antes de avanços futuros.
Votaram contra o requerimento BE, PCP e o ex-líder do PS Pedro Nuno Santos, que pediu a votação na generalidade. O Livre abstiveram-se, enquanto PSD, Chega, PS, IL, CDS-PP e os deputados únicos do PAN e JPP votaram a favor.
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