- PSD e Chega acordaram adiar, até 30 de dezembro, a entrega de projetos de revisão da Constituição.
- O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, afirmou que não há inconstitucionalidade no requerimento, que visa apenas suspender o prazo.
- Soares disse que a revisão constitucional será discutida com todos os partidos, e não apenas com Chega ou PS.
- O Chega, através de André Ventura, disse tratar-se de uma vitória da sua força política e destacou a inclusão de todos os partidos no debate como parte da mudança.
- O adiamento ocorre em contexto de outras reformas em curso, como Código do Trabalho, Tribunal de Contas e a nova prestação social única.
Por acordo entre o PSD e o Chega, ficou definido adiar até 30 de dezembro a entrega de propostas de revisão constitucional. O objetivo é adiantar outras reformas de grande relevância em curso, como a do Código do Trabalho, a reforma do Tribunal de Contas e a nova prestação social única. A medida provocou reações da Oposição.
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, afirmou que não há inconstitucionalidade no requerimento. Disse que o pedido apenas suspensão de prazo não viola a lei. A revisão deverá ser realizada de forma abrangente, com participação de todos os partidos.
PSD defende inclusão de todos
Soares sustentou que o processo de revisão não se faz com um bloco específico, mas com todos os partidos. O PSD afirma que manterá o debate aberto, sem alinhamento exclusivo com ou contra o Chega, PS, PCP, Livre ou IL. A prioridade é apresentar um projeto de revisão constitucional.
Chega celebra o acordo
André Ventura afirmou que a mudança constitucional ocorre sem o Partido Socialista pela primeira vez na história, segundo ele. O líder do Chega considerou a vitória do partido e disse que o acordo permite avançar com a participação do PSD. Ventura mostrou confiança numa maioria para aprovar alterações à Lei Fundamental.
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