- O Governo de Péter Magyar propõe uma revisão constitucional para limitar os mandatos de primeiro-ministro a oito anos, a partir de 1990, com o objetivo de impedir o regresso de Viktor Orbán.
- A proposta aponta que quem tenha exercido funções por pelo menos oito anos não pode ser eleito primeiro-ministro no futuro; há quem interprete que não é retroativa.
- A oposição já apelidou a medida de “Lex-Orbán”; a discussão deverá ficar para a próxima semana na Assembleia Nacional, onde o governo tem maioria qualificada de setenta e um por cento.
- Além da limitação de mandatos, a proposta prevê dissolver o Gabinete de Proteção da Soberania e reformar a gestão de fundações que controlam universidades e centros de investigação.
- A iniciativa surge numa fase em que a Hungria tenta desbloquear fundos europeus e tem afetado a política externa, incluindo a atuação da nova ministra dos Negócios Estrangeiros, Anita Orbán, e o relacionamento com a União Europeia.
O Governo húngaro, liderado pelo primeiro-ministro Péter Magyar, apresentou uma revisão da Constituição para limitar mandatos de primeiro-ministro a oito anos. A proposta, anunciada a 20 de maio, preocupa quem teme um regresso de Viktor Orbán ao poder, caso tenha comandado o país por menos de oito anos apenas uma vez.
Segundo o texto, quem exercer o cargo por no mínimo oito anos, mesmo com interrupções, não pode ser eleito novamente. A medida aplica-se apenas aos mandatos após 1990, data da democratização, evitando potenciais retornos de Orbán. O antigo chefe de Governo soma cinco mandatos desde 1998.
Lex Orbán?
A proposta já é apelidada pela oposição de Lex-Orbán, sugerindo objetivo político de impedir o regresso de Orbán. Há divididas interpretações sobre a retroatividade da norma: a execução do mandato anterior pode ficar de fora, dizem os autores. A discussão deverá avançar na Assembleia Nacional já na próxima semana.
Apoio e críticas
O grupo Tisza, ao qual Magyar pertence, detém uma maioria qualificada de 71% no Parlamento, o que torna a aprovação provável, exigindo apenas dois terços para entrada em vigor. Mesmo que o Presidente tente atrasar a promulgação, a Constituição obriga a promulgar se o Parlamento reiterar a aprovação sem alterações.
Juristas criticam a proposta pela possível fragilidade jurídica, especialmente quanto a cenários de nomeação de candidatos que excederiam o limite. A limitação de mandatos surge como uma das promessas centrais de Magyar, apresentadas na caminhada para as eleições de abril e na recente investidura do novo governo.
Outras alterações federais
Além dos mandatos, o plano prevê dissolver o Gabinete de Proteção da Soberania, criado em 2023 e acusado de violar direitos humanos e de facilitar ações de serviços secretos sem supervisão judicial. Também propõe alterar a gestão de fundações que controlam universidades e institutos de investigação, vistas como instrumento de influência de alianças pró-Orbán.
Contexto europeu e diplomático
A iniciativa ocorre em meio a negociações da Hungria com a União Europeia para desbloquear fundos. A atuação externa de Magyar inclui mudanças, como a recente convocação do embaixador russo, em resposta a ataques na região da Ucrânia onde residem húngaros. A posição de Budapeste em relação a sanções e apoio a Kiev tem sido objeto de divergências com Bruxelas.
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