- O primeiro-ministro Montenegro regressa hoje ao parlamento para um debate quinzenal, com o PTRR já aprovado pela versão final e o pacote laboral ainda em impasse na Concertação Social.
- O PTRR tem envelope financeiro global de 22,6 mil milhões de euros, distribuídos ao longo de nove anos entre fundos públicos nacionais (37%), financiamento privado (34%) e fundos europeus (19%).
- O debate começa com intervenção do primeiro-ministro e perguntas da oposição, com CDS-PP e PSD a serem os últimos a questionar Montenegro.
- A concertação laboral mantém-se em impasse, com a UGT a rejeitar a última versão e o Governo a pedir cedências para retomar negociações, marcando-se reunião para 7 de maio.
- Em termos de transparência dos donativos políticos, o Presidente da República e o presidente do parlamento destacaram a importância de tornar públicos os donativos, enquanto a ECFP deixou de divulgar identidades dos doadores. PS, BE e Livre já apresentaram projetos de lei para retomar a divulgação.
O primeiro-ministro Montenegro regressa hoje ao parlamento para um debate quinzenal, num contexto em que o Governo já aprovou a versão final do PTRR e o pacote laboral continua parado na concertação social. O debate acontece a exigir respostas a temas económicos que afetam os cidadãos.
Na terça-feira, Montenegro apresentou a versão final do programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, criado após as tempestades que causaram 19 mortes e danos que superam 5,3 mil milhões de euros. O PTRR tem um envelope global de 22,6 mil milhões de euros para nove anos.
O programa prevê financiamento de 37% a partir de fundos públicos nacionais, 34% de financiamento privado e 19% de fundos europeus. O debate no parlamento começa com a intervenção do primeiro-ministro e segue com perguntas da oposição, em especial do Chega, PS, IL, Livre, PCP e BE, com CDS-PP e PSD a questionar por último.
O lastro do debate quinzenal de 15 de abril ficou marcado pelas críticas da oposição à gestão de aumentos de preços de combustíveis e bens essenciais, bem como à legislação laboral. Tópicos que deverão regressar ao plenário nas próximas sessões.
Transparência dos donativos e financiamento
Na semana passada, a UGT rejeitou por unanimidade a nova revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo. A ministra do Trabalho apelou à concertação e marcou uma reunião de Concertação Social para 7 de maio. O Primeiro-Ministro disse que é necessária uma cedência da UGT para um acordo.
Montenegro defendeu que as negociações sobre o pacote laboral devem avançar nas próximas duas semanas de forma serena, evitando divergências partidárias. O objetivo é uma avaliação final que encerre o processo negocial sem novas prorrogações.
As questões de transparência de políticos e financiamento de partidos voltaram ao centro do debate público. O Presidente da República, António José Seguro, destacou a importância de tornar públicos os donativos para assegurar uma democracia clara. O Presidente do parlamento criticou a proliferação de legislação que restringe cargos políticos, ao passo que o dirigente social-democrata reagiu.
A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos deixou de disponibilizar a identidade dos doadores, citando proteção de dados. O PS, BE e Livre apresentaram projetos para reverter a situação, e o Chega indicou que também vai apresentar uma medida sobre o tema.
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