- Susana Goulart Costa, professora universitária, tomou posse como representante da República para os Açores e Paulo Barreto, juiz desembargador, como representante para a Madeira, numa cerimónia no Palácio de Belém, em Lisboa.
- A tomada de posse foi presidida pelo presidente da República, António José Seguro, que destacou o sentido de responsabilidade institucional e a importância da autonomia como expressão da unidade do Estado.
- Seguro afirmou que a autonomia envolve proximidade e coesão na diversidade, defendendo um diálogo construtivo e a firme defesa da Constituição pelos novos representantes.
- Foi sublinhado que Susana Goulart Costa é a primeira mulher a ocupar o cargo de representante da República nos Açores, e agradecidos os serviços dos predecessores Pedro Catarino e Ireneu Cabral Barreto.
- Os representantes da República têm funções como nomear presidentes dos governos regionais, nomear e exonerar outros membros dos executivos regionais, assinar decretos regionais e requerer a apreciação de constitucionalidade ao Tribunal Constitucional.
António José Seguro presidiu a posse dos novos representantes da República para os Açores e Madeira, Susana Goulart Costa e Paulo Barreto. A cerimónia ocorreu no Palácio de Belém, em Lisboa, numa sessão curta.
Durante o ato, o Presidente destacou o elevado sentido de responsabilidade institucional dos empossados e a autonomia como expressão de unidade do Estado português. Afirmou que a autonomia deve aproximar, não afastar, e que a atuação deve basear-se no diálogo e na defesa da Constituição.
Seguro referiu ainda que este momento é um marco significativo pela nomeação de Susana Goulart Costa, a primeira mulher a ocupar o cargo para os Açores. Agradeceu o contributo dos representantes que terminaram funções.
Antes deste pacote de nomeações, Marcelo Rebelo de Sousa reconduziu Pedro Catarino, para os Açores, e Ireneu Barreto, para a Madeira, durante os seus dois mandatos. A escolha atual segue o regime constitucional existente.
Conforme a Constituição, cada região autónoma tem um representante nomeado pelo Presidente, ouvido o Governo. O mandato acompanha o do Presidente, terminando com a posse do novo representante.
Os representantes da República têm poderes relevantes: nomear presidentes dos governos regionais, nomear e exonerar membros dos executivos regionais, assinar decretos regionais e requerer a apreciação do Tribunal Constitucional à constitucionalidade de normas.
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