- O Chega apresentou um regime diferenciado de acesso a apoios sociais para cidadãos estrangeiros como condição para viabilizar a Prestação Social Única (PSU).
- Três constitucionalistas — Vitalino Canas, Paulo Otero e Jorge Bacelar Gouveia — consideram a proposta inconstitucional.
- Argumentam que a medida viola o regime de equiparação entre nacionais e imigrantes e o princípio de igualdade previsto na Constituição.
- A avaliação foi feita ao jornal Público pelo trio de especialistas.
- A notícia aponta para um conflito entre a proposta do Chega e os fundamentos constitucionais de igualdade e não discriminação.
O Chega apresentou um regime diferenciado de acesso a apoios sociais para estrangeiros como condição para viabilizar a Prestação Social Única (PSU). Constitucionalistas Vitalino Canas, Paulo Otero e Jorge Bacelar Gouveia consideram a medida inconstitucional.
Ao Público, os especialistas sustentam que a proposta rompe o regime de equiparação entre nacionais e imigrantes e viola o princípio da igualdade previstos na Constituição.
Perspectiva jurídica
Os juristas destacam que a alteração proposta criaria disparidades entre cidadãos e estrangeiros no acesso a apoios sociais, o que, segundo eles, não encontra amparo legal.
Desdobramentos possíveis
A análise aponta que, sem alteração constitucional, a medida pode enfrentar obstáculos jurídicos durante a tramitação da PSU.
Entre na conversa da comunidade