- A Comissão de Assuntos Constitucionais adiou novamente a votação e a metodologia para ouvir entidades sobre a lei da autodeterminação de género.
- O processo na especialidade está bloqueado pela falta de consenso sobre quem ouvir.
- A Associação Democrática (AD) pretende ouvir associações de médicos e juristas católicos; o Livre quer ouvir associações LGBTQIA+.
- O PSD mantém o objetivo de aprovar a lei até às férias parlamentares, até 17 de julho.
- O atraso decorre depois de um primeiro adiamento na votação.
O processo de autodeterminação de género em Portugal permanece sem consenso entre os partidos sobre quem deve ser ouvido pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Após um primeiro adiamento, a votação e a definição da metodologia para ouvir entidades foram novamente adiantadas. A lei encontra-se ainda na fase de especialidade.
O PSD mantém o objetivo de aprovar a legislação antes das férias parlamentares, até 17 de julho. Ontem, o grupo parlamentar reiterou a perspetiva de concluir o processo nesse prazo, apesar de várias ausências de acordo sobre o público a ouvir.
Debate sobre audições e prazos
A Comissão voltou a adiar a decisão sobre quem pode ser ouvido. O partido de direita defende que a lei avance, enquanto o Partido Livre tem defendido ouvir associações LGBTQIA+, em oposição a entidades propostas por outras correntes. O partido AD solicita ouvir médicos e juristas católicos. O impasse implica a marcação de audições futuras apenas após consenso entre os membros.
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