Candidato do Chega afasta prisão perpétua da cultura jurídica portuguesa

O candidato ao Tribunal Constitucional (TC) indicado pelo Chega afirmou, durante a audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, que a prisão perpétua não faz parte da cultura jurídica portuguesa e que a pena de morte não é aceitável. A eleição dos juízes do TC está marcada para 12 de junho de 2026.

Luís Brites Lameiras, juiz desembargador, foi ouvido juntamente com outros três candidatos indicados por PSD, Chega e PS, na sequência de uma lista conjunta, conforme a Constituição e o Regimento da Assembleia da República. O foco da audiência passou pela posição sobre a prisão perpétua e pela eventual revisão constitucional.

O candidato recusou comentar os acórdãos recentes do TC que chumbaram, com unanimidade, a criação de uma pena acessória de perda de nacionalidade para crimes específicos, não se pronuncia sobre todas as decisões, mas deu parecer favorável ao primeiro acórdão. Sobre a revisão constitucional, admitiu que não é prioritária, apontando dois temas que podem fazer parte de uma eventual mudança.

Prisão perpétua e cultura jurídica

O candidato destacou que a prisão perpétua não faz parte do quadro constitucional atual e que não corresponde à tradição jurídica portuguesa. Referiu, ainda, que não poderia concordar com a pena de morte, citando a formação católica como orientação pessoal. Ao elogiar a atuação do TC, enfatizou a adaptação da Constituição de 50 anos aos tempos modernos sem defender a sua extinção ou substituição.

Revisão constitucional e temas pendentes

Relativamente à revisão constitucional, o candidato apontou que existem duas questões centrais: metadados e questões associadas aos tempos pandémicos, que devem ser consideradas numa possível alteração da lei fundamental. Questionado sobre temas como Interrupção Voluntária da Gravidez ou morte assistida, evitou comprometer-se com posições fechadas.

Outros candidatos e contexto

Os outros nomes indicados pelo PSD e PS também foram apresentados como parte da lista conjunta. Um dos candidatos ressaltou que as deliberações do TC se baseiam na fundamentação, não em decisões isoladas, deixando claro que qualquer participação em casos que envolvam o seu papel atual seria devidamente acompanhada de impedimento.

Os quatro candidatos serão votados no dia 12 de junho, em lista conjunta e por sufrágio secreto, com a necessidade de uma maioria de dois terços para substituir os juízes em falta no TC.