- Macron anunciou a revogação simbólica dos decretos reais que regulavam a escravatura nas colónias francesas, com o debate na Assembleia Nacional agendado para 28 de maio.
- O Code noir foi promulgado em 1685, regulava a escravatura nas colónias francesas e, embora já não tivesse efeito jurídico desde a abolição de 1848, nunca foi formalmente revogado.
- O Presidente mencionou que manter os decretos em vigor, ainda que sem efeitos legais, era um erro e uma ofensa à República, e pediu ao governo que avance com a proposta de lei para revogação.
- A comissão de legislação da Assembleia Nacional aprovou o projeto por unanimidade, seguindo agora para votação nas duas câmaras.
- Sobre reparações, Macron disse que a questão deve ser discutida sem promessas falsas e que o tema não pode deixar de ser abordado, mantendo a eventualidade de decisões futuras em aberto.
Emmanuel Macron aprovou a revogação simbólica dos decretos reais que regulavam a escravatura nas colónias francesas, numa altura de reflexão sobre o legado da escravatura na França. A decisão foi anunciada no Eliseu, na celebração do 25.º aniversário da lei Taubira.
O Code noir foi promulgado em 1685, durante Luís XIV, e regulava a escravatura nas colónias. Embora tenha perdido efeitos jurídicos com a abolição de 1848, nunca foi formalmente revogado. Hoje, há quem peça a sua supressão oficial por memória e justiça.
França foi uma potência envolvida na escravatura, abolindo-a de forma incompleta em várias fases ao longo do século XVIII e início do século XIX, com a abolição final em 1848. Napoleão ordenou reapreensão de escravos nas Caraíbas, em 1802, antes da abolição definitiva.
Legislação e diálogo sobre reparações
Macron pediu ao governo que apresente a proposta de lei para revogar o Código Negro, com debate previsto para 28 de maio na Assembleia Nacional. A comissão de legislação aprovou o projeto por unanimidade, cabendo agora às duas câmaras votar.
O Presidente destacou que as reparações não devem ser tratadas com falsas promessas, admitindo a impossibilidade de reparar totalmente o crime. Ainda não tomou uma decisão definitiva sobre reparações, sinalizando continuidade do debate político.
Christiane Taubira, agora associada à lei que leva o seu nome, lembrou a resolução da ONU que classifica escravatura e tráfico de africanos como crimes contra a humanidade. Macron anunciou ainda um trabalho científico internacional, com o Gana, para recomendações políticas.
O chefe de Estado mencionou um estudo histórico em curso sobre o preço da liberdade imposta pela França ao Haiti, cujo relatório deverá chegar em dezembro. Observadores reiteram a necessidade de reconhecer o racismo estrutural na sociedade francesa.
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