- O processo do roubo aos paióis nacionais de Tancos, iniciado em 2017, continua em curso, apesar da decisão da Relação de Évora.
- Pelo menos cinco dos dez arguidos que recorreram da decisão inicial vão dirigir o recurso diretamente ao Tribunal Constitucional.
- O acórdão da Relação de Évora envolve condenações por terrorismo e a redução de penas de alguns arguidos, conforme a decisão divulgada pelos desembargadores.
- A defesa sustenta que o suposto acordo para manter o assaltante impune era central na acusação, mas não ficou provado.
- Um advogado contesta a atuação de Luís Neves, afirmando que ele terá “inventado suspeita de terrorismo internacional” para manter a investigação na Polícia Judiciária.
O processo do assalto aos paióis nacionais de Tancos, iniciado em 2017, não se encerra com a decisão da Relação de Évora. Pelo menos cinco dos dez arguidos que tinham recorrido da decisão de Santarém já anunciaram a intenção de pedir a fiscalização prévia ao Tribunal Constitucional.
A Relação de Évora confirmou parte da condenação, reduzindo penas e mantendo acusações. Contudo, cinco arguidos optaram por avançar para o Constitucional, argumentando divergências com o acórdão e tentando de novo a fiscalização do processo.
Segundo fontes informadas, o caso envolveu controvérsias sobre um alegado acordo para permitir a impunidade de um suspeito, tema que a defesa associou à alegação de terrorismo internacional. O advogado de um dos arguidos acusou o alegado responsável de “inventar suspeita” para manter a investigação sob alçada da Polícia Judiciária.
Apelo ao Constitucional
O próximo passo depende do tribunal competente para analisar os recursos. A decisão dos arguidos surge após o acórdão da Relação de Évora, que manteve parte das condenações, mas revê outras penas.
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