Fim da pena de morte coloca Portugal na vanguarda dos direitos humanos

Portugal deu um passo decisivo em matéria de direitos humanos ao abolir a pena de morte para crimes civis. A reforma prisional e penal foi publicada a 1 de julho de 1867, marcando uma mudança histórica no país.

O diploma foi assinado pelo rei D. Luís e entrou em vigor como parte de uma visão reformista do regime. A decisão enquadrou-se num esforço mais amplo de modernização das instituições penais em Portugal.

O principal impulsionador da lei foi o ministro da Justiça, Barjona de Freitas, com peso decisivo de Augusto César Barjona de Freitas (1834-1900). O apoio veio ainda do presidente do Conselho de Ministros, Joaquim António de Aguiar.

Quem impulsionou a reforma

A iniciativa contou com o aval do rei D. Luís, que assinou o diploma, consolidando Portugal como pioneiro na proteção de direitos humanos na Europa da época. A medida estendeu-se apenas aos crimes civis.

O anúncio histórico é visto como marco na evolução do direito penal português, refletindo mudanças de política pública e de visão institucional sobre a pena de morte. A norma consolidou-se como referência histórica.