A comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias chegou a um consenso sobre como será o processo de especialidade das leis relativas à autodeterminação de género. O objetivo é ampliar o leque de opiniões intervenientes, com audições públicas presenciais de entidades e personalidades relevantes. A discussão prolongou-se por várias sessões, incluindo duas reuniões anteriores sem conclusão.
Segundo o acordo alcançado, serão ouvidas todas as entidades e personalidades requeridas pelos partidos, embora o formato varie consoante o interveniente. A metodologia foi apresentada pelo PS e terá como base a pluralidade de perspetivas, assegurando participação direta em audições presenciais de mais de 30 entidades.
Metodologia e participação
O formato prevê que as audições públicas integrem diversas vozes, de modo a fundamentar o processo legislativo sobre autodeterminação de género. A iniciativa visa recolher contribuições que ajudem a clarificar posicionamentos, impactos e possíveis emendas às propostas em análise. A decisão foi tomada pela comissão, que pretende manter um ritmo de debate informado e inclusivo.
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