- O parlamento da Hungria aprovou a 16.ª revisão da Lei Fundamental, limitando o mandato de primeiro-ministro a oito anos no total (contando entre 1990 e 2026).
- Viktor Orbán deixa de poder voltar a chefiar o governo, e Péter Magyar não poderá exercer o cargo por mais de oito anos.
- A alteração permite também a extinção do Escritório para a Proteção da Soberania e das fundações de gestão de ativos que colocaram universidades sob curadores próximos do Fidesz.
- A revisão foi aprovada com 135 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções.
- O processo decorreu sem consultas públicas, resultando em pequenas alterações ao texto; o governo avança com a promessa de uma nova Constituição sujeita a referendo.
O Parlamento da Hungria aprovou a 16.ª revisão da Lei Fundamental, que fixa em oito anos o mandato total de primeiro-ministro. A proposta foi apresentada pelos deputados do partido no governo, Melléthei-Barna Márton e Hantosi István, e recebeu 135 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções.
A alteração considera o tempo já cumprido entre 1990 e 2026, impedindo Viktor Orbán de retornar ao cargo. Também limita a estadia de Péter Magyar no poder a oito anos, mesmo que em períodos diferentes.
Ainda permite eliminar o Escritório para a Proteção da Soberania, criado para acompanhar a chamada lei dos agentes estrangeiros, e desfavorece as fundações de gestão de ativos de interesse público que supervisionavam universidades.
Contexto institucional
A mudança marca a 16.ª modificação à Lei Fundamental desde 2011, sem consultas amplas à sociedade. O texto sofreu apenas ajustes menores em comissão, conforme a tramitação parlamentar.
Nas últimas semanas, Orbán indicou que a Lei Fundamental seria alterada e que um processo constituinte mais amplo seria discutido mais tarde pelo partido com maioria de dois terços. A promessa inclui uma nova Constituição.
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