- O plenário do Tribunal Constitucional elegeu João Carlos Loureiro como presidente e Rui Guerra da Fonseca como vice-presidente, no dia 15 de junho.
- Foram empossados quatro novos juízes do TC, eleitos pela Assembleia da República: Joaquim Cardoso da Costa, Maria Paula Ribeiro Faria, Gabriela Cunha Rodrigues e Luís Filipe Brites Lameiras.
- José João Abrantes renunciou ao cargo de juiz do TC, com efeitos a partir da posse do seu substituto; Joana Fernandes Costa cessou funções no mesmo dia.
- O TC passa a ter treze juízes, após períodos com onze, com as novas nomeações completando o órgão.
- Os cargos de presidente e vice-presidente são preenchidos por juízes eleitos entre os pares para um mandato de quatro anos e meio.
O plenário do Tribunal Constitucional elegeu João Carlos Loureiro como presidente e Rui Guerra da Fonseca como vice-presidente, numa sessão realizada a 15 de junho. A escolha ocorreu no dia em que tomaram posse quatro novos juízes eleitos pela Assembleia da República.
João Carlos Loureiro, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, entrou no TC por cooptação em abril de 2023 e já exercia funções de vice-presidente desde outubro de 2025. Rui Guerra da Fonseca, também professor de Direito, foi cooptado na mesma altura para juiz do TC.
A cerimónia de posse realizou-se no Palácio de Belém, onde o Presidente da República, António José Seguro, empossou os quatro juízes eleitos pela Assembleia em lista conjunta de PSD, Chega e PS: Joaquim Cardoso da Costa, Maria Paula Ribeiro Faria, Gabriela Cunha Rodrigues e Luís Filipe Brites Lameiras.
Nova composição do TC
A Assembleia da República escolheu, na sexta-feira anterior, os quatro novos juízes com 176 votos a favor, suficiente para a maioria qualificada de dois terços. O PSD indicou Cardoso da Costa e Maria Paula Ribeiro Faria, o PS apoiou Gabriela Cunha Rodrigues, e o Chega ficou com Luís Filipe Brites Lameiras.
José João Abrantes, que já ocupava a presidência até hoje, anunciou a renúncia por motivos pessoais e institucionais, com efeitos na posse do substituto. Joana Fernandes Costa também deixou funções, encerrando o mandato de nove anos após ter sido eleita pelo PS.
Antes desta nomeação, o TC funcionava com 11 juízes, após renúncias de dois magistrados propostos pelo PSD em outubro do ano anterior. A nova composição eleva o número de membros para 13, conforme a estrutura prevista na Constituição.
Os juízes do TC são designados por um período de nove anos e cessam apenas com a posse do substituto. O presidente e o vice-presidente são eleitos entre os juízes, para um mandato de quatro anos e meio.
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