O Tribunal da Relação de Lisboa recusou, em março deste ano, confirmar uma decisão de um tribunal russo que obrigava uma refugiada ucraniana, residente em Faro, a entregar os dois filhos ao ex-marido russo, o economista que vive em Moscovo.
Para os juízes desembargadores portugueses, a sentença russa é inválida por incompetência e não salvaguarda o superior interesse das crianças, nem garante o direito de a mãe ver os filhos, que permanecerão em Portugal.
Decisão e fundamentação
Os desembargadores entenderam que o conflito entre os pais não pode ser dirimido num tribunal russo e salientaram a necessidade de salvaguardar as relações familiares. A decisão mantém as crianças sob residência segura em Portugal.
Contexto do caso
A família fugiu da Ucrânia, instalando-se no Algarve, no quadro da crise humanitária. O tribunal português avaliou que o regime de proteção de menores em Portugal é mais adequado ao interesse das duas crianças, de cinco e nove anos, mantendo-as com a mãe.
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