- A Lei dos Mercados Digitais (DMA) da União Europeia, criada para limitar o poder dos gigantes tecnológicos, foi implementada em 2022; dois anos depois, a Comissão analisa o seu sucesso.
- As regras obrigam desinstalar apps pré‑instalados, aceder a lojas de aplicações de terceiros e impedir que os próprios produtos apareçam em melhor posição nos resultados de pesquisa, com dados apenas mediante consentimento explícito.
- Mudanças iniciais incluíram menus de escolha para navegadores e motores de busca e permitiram que utilizadores do WhatsApp enviem mensagens a pessoas em aplicações rivais; o ónus da prova recai sobre as grandes tecnológicas.
- A análise publicada a 3 de maio de 2026 reconhece avanços, como mais opções de navegação, mas também aponta vulnerabilidades e fricções.
- A DMA pode expandir para novas tecnologias, como a IA, aumentando a escolha dos cidadãos; a equipa promove uma sondagem anónima para recolher pontos de vista, com resultados a serem partilhados na cobertura da UE.
A União Europeia incluiu regras rigorosas para as grandes plataformas tecnológicas com a Lei dos Mercados Digitais (DMA) em 2022. Dois anos depois, a Comissão Europeia avaliou o seu funcionamento e os impactos no mercado.
A DMA visa reduzir o poder das maiores empresas, obrigando-as a permitir desinstalação de apps pré-instaladas, acesso a lojas de terceiros e privilégios iguais para serviços de concorrentes. Empresas não podem favorecer os seus próprios produtos nem reutilizar dados sem consentimento explícito.
A aplicação da norma trouxe mudanças rápidas, como menus de escolha para navegadores e motores de busca e a possibilidade de mensagens entre apps diferentes no WhatsApp. O ónus de prova recai sobre as gigantes, com potenciais sanções em caso de incumprimento, mas cresceram também os obstáculos em algumas tarefas digitais.
Análise da Comissão
A análise publicada a 3 de maio de 2026 reconhece avanços, nomeadamente maior diversidade de opções de navegação. Contudo, aponta vulnerabilidades que permanecem por resolver e áreas onde a aplicação pode ser mais eficaz.
Para os cidadãos, a expansão da DMA para tecnologias emergentes, como a IA, deverá aumentar a escolha de ferramentas incluídas nos dispositivos. O objetivo é reduzir a dependência das predefinições dos fabricantes.
A Comissão questiona se a DMA está a melhorar a experiência digital na UE e quais são as questões prioritárias para o futuro. Em paralelo, uma sondagem anónima está em curso para recolher opiniões públicas, com os resultados a influenciar a cobertura jornalística sobre o tema.
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