- A Comissão Europeia acusa a Meta de violar o Digital Services Act ao permitir o acesso de menores de 13 anos ao Facebook e ao Instagram, sem identificar adequadamente os riscos.
- Bruxelas afirma que as medidas da Meta para cumprir a idade mínima não são eficazes e não impedem adequadamente o acesso de menores.
- A UE diz que a ferramenta de denúncia é difícil de utilizar, exigindo até sete cliques e sem pré-preenchimento automático com dados do utilizador.
- A Comissão aponta que cerca de dez a doze por cento das crianças com menos de 13 anos acedem ao Instagram e ao Facebook, contrariando as provas disponíveis na UE.
- A Meta tem de responder por escrito e, se persistir o incumprimento, pode enfrentar coimas de até seis por cento do volume de negócios mundial, entre outras sanções para obrigar o cumprimento.
A Comissão Europeia emitiu uma posição dura sobre a Meta, proprietária do Facebook e do Instagram, acusando a empresa de violar o Digital Services Act (DSA) ao permitir o acesso de menores de 13 anos às redes sociais. Bruxelas sustenta que as medidas de cumprimento são ineficazes e não impedem o acesso.
A equipa de Ursula von der Leyen indica que as regras não são cumpridas de forma adequada, não identificando nem eliminando prontamente a presença de menores de 13 anos. A ferramenta de denúncia é considerada dificultosa e pouco eficaz, exigindo vários cliques para aceder ao formulário.
A Comissão acrescenta que as condições gerais da Meta indicam que os serviços não se destinam a menores, mas sustenta que o risco de menores acederem é subestimado. Dados da UE mostram que cerca de 10-12% das crianças com menos de 13 anos já acedem ao Instagram e/ou ao Facebook.
A equipa de von der Leyen aponta ainda que a Meta tem ignorado provas científicas sobre vulnerabilidade de crianças mais novas face a plataformas digitais. A Meta deve responder por escrito às conclusões preliminares e pode corrigir as violações identificadas.
Caso persista o incumprimento, a Comissão pode aplicar uma coima até 6% do volume de negócios global da empresa e impor sanções adicionais para cumprimento. A ação surge num momento em que outros países têm restringido o acesso de adolescentes a redes sociais.
O Instagram e o Facebook já foram alvo de medidas da UE para reforçar a verificação de idade no espaço europeu, tema que persiste à luz deste aviso de Bruxelas. A decisão final depende das respostas da Meta aos documentos de investigação.
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