- A Comissão Europeia pediu aos Estados‑Membros para implementarem, até ao final do ano, serviços de verificação de idade nas redes sociais, com base num modelo aberto desenvolvido pelo executivo comunitário.
- O modelo, disponível em open source, permite aos utilizadores provar que atingem a idade mínima sem revelar a idade, identidade ou dados pessoais.
- Os Estados‑Membros podem desdobrá‑lo numa aplicação autónoma ou incorporá‑lo na Carteira de Identidade Digital da União Europeia (Carteira digital da UE).
- O objetivo é assegurar interoperabilidade transnacional, inspirado nos certificados digitais da covid‑19, que já permitiram provar vacinação sem divulgar dados adicionais.
- Em julho começou a testar‑se a aplicação móvel de verificação da idade com alguns países; a UE pretende que este padrão seja usado globalmente.
A Comissão Europeia pediu aos Estados-membros que garantam a implementação, até ao final do ano, de serviços de verificação de idade nas redes sociais, baseados num modelo desenvolvido pelo próprio executivo comunitário. A iniciativa pretende assegurar interoperabilidade no espaço europeu.
Em Estrasburgo, durante uma conferência conjunta com o Colégio de Comissários e a sessão plenária do Parlamento Europeu, a vice-presidente Henna Virkkunen apresentou o modelo como pronto para ser personalizado e implementado pelos Estados.
O modelo é disponibilizado em open source, permitindo que as plataformas verifiquem se o utilizador atinge a idade mínima sem revelar a idade, identidade ou dados pessoais. O objetivo é evitar o fornecimento de dados como cartões de cidadão ou passaportes.
Interoperabilidade e aplicações
Os Estados-membros podem desdobrar o modelo numa aplicação autónoma ou integrá-lo na Carteira de Identidade Digital da UE, que deverá também estar implementada até ao final do ano. A interoperabilidade entre sistemas é destacada como prioridade.
Virkkunen sublinhou que a verificação de idade deve beneficiar também empresas privadas, que poderão criar os seus próprios sistemas, mantendo um padrão comum a nível global. A meta é estabelecer um único padrão europeu.
Contexto e histórico
A Comissão já iniciou, em julho, testes com uma aplicação móvel de verificação de idade para restringir conteúdos impróprios nas redes sociais. A ferramenta utiliza a mesma base tecnológica da carteira digital da UE e está disponível para vários dispositivos.
A UE afirma manter regras para plataformas digitais que obrigam a remoção de conteúdos ilegais e nocivos, defendendo soluções digitais seguras para menores sem comprometer a privacidade.
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