- O DMA foi concebido como instrumento de direito da concorrência, mas é visto como assente em premissas desatualizadas que persistem.
- Há memória de alerta da ex-comissária Margrethe Vestager sobre o metaverso e o ChatGPT, destacando que a ação regulatória é mais lenta que os mercados.
- Regulação prematura na UE é apontada como prejudicial a empresas europeias e consumidores, com várias grandes tecnologias tratadas como “gatekeepers” em sua maioria americanas.
- A carta do arquitecto do DSA, Thierry Breton, e a crítica à presunção de culpa em transmissões ao vivo de entrevistas mostraram uma abordagem regulatória que pode ser excessivamente restritiva.
- Defende-se uma grande desregulamentação acompanhada de rápida aplicação do mercado interno, para competir de forma eficaz em todas as camadas da chamada “rosa da IA”, e mudar a abordagem regulatória da UE.
O Regulamento dos Mercados Digitais (DMA) é alvo de críticas que, segundo especialistas, o tornam inadequado à realidade atual da União Europeia. O texto original, criado para disciplinar a concorrência online, é visto como insuficiente para enfrentar as mudanças rápidas dos mercados digitais.
Analistas afirmam que o DMA assenta em premissas desfasadas e pode dificultar a inovação e a competição. O debate ganha peso à luz de decisões recentes de grandes empresas tecnológicas e da experiência de regulação de setores tradicionais. A aplicação restrita do DMA é apontada como fonte de desequilíbrios.
O foco do debate recai sobre a forma como a UE regula plataformas e grandes intervenientes digitais. Observadores destacam que reguladores tendem a antecipar impactos, o que pode resultar em medidas prematuras ou inadequadas para o ecossistema tecnológico.
A crítica central sustenta que a Europa ainda depende de infraestruturas digitais dominadas por entidades norte-americanas. Assim, mesmo empresas locais com ambições de competição enfrentam obstáculos ao atuar dentro de plataformas estabelecidas, em vez de competir no mercado aberto.
Alguns relatos referem ainda que o DMA é apenas um sintoma de um conjunto de políticas que não favorecem a eficiência regulatória. A necessidade apontada é de uma revisão ampla do quadro regulamentar, com foco na aplicação mais célere das regras do mercado interno.
Especialistas destacam que aEuropa precisa de uma reformulação institucional profunda para tornar o mercado digital viável e competitivo. Sem mudanças estruturais, argumenta-se, o DMA não será suficiente para alterar o cenário tecnológico europeu.
A comparação com o setor das telecomunicações é utilizada para ilustrar a lógica regulatória. Enquanto as redes físicas eram europeias, hoje o controlo da infraestrutura digital está amplamente nas mãos de plataformas norte-americanas, o que altera o modelo de competição.
Líderes de opinião indicam que obstáculos regulatórios constantes e a vigilância excessiva podem reduzir a capacidade competitiva da Europa. O argumento é que a aplicação estrita de regras pode afastar investimentos e inovação.
Numa perspetiva mais ampla, defende-se que eliminar o DMA apenas não resolveria as questões estruturais. Atribui-se à União Europeia uma visão que precisa de evoluir desde a regulação até à implementação prática de políticas de mercado.
O texto aponta para a necessidade de desburocratização e maior agilidade na aplicação das regras do mercado interno. A meta seria permitir que empresas europeias compitam com sucesso, não apenas dentro das plataformas, mas no mercado como um todo.
Este artigo recolhe análise de várias fontes sobre o impacto regulatório no ecossistema digital europeu. Mantém-se o objetivo de informar de forma objetiva sobre o que se discute, sem emitir juízos de valor ou opiniões próprias.
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