- Termina a 3 de abril a exceção à diretiva ePrivacy que permitia às plataformas rastrear conversas privadas para detectar pornografia infantil.
- Google, Microsoft, Snapchat, TikTok e LinkedIn dizem estar “profundamente preocupadas” com o fim da exceção e acusam a UE de irresponsabilidade.
- A exceção permite detecção automática em comunicações não encriptadas (ex.: emails, mensagens), mas não em mensagens encriptadas; o uso depende da avaliação de risco.
- O Parlamento Europeu rejeitou prolongar a exceção por mais dois anos; o Conselho da UE tinha proposto esse prolongamento.
- Reguladores destacam que a maioria dos conteúdos detetados é pornografia infantil, mas há dúvidas sobre o equilíbrio entre privacidade e combate aos abusos.
Acesso global a ferramentas de detecção automática de pornografia infantil pode encerrar-se a 3 de abril, quando termina uma exceção à diretiva ePrivacy que permite rastrear conversas privadas para identificar conteúdos abusivos. Plataformas como Google, Microsoft, Snapchat, TikTok e LinkedIn já alertaram para o impacto da caducidade.
A excepção, implementada em 2021 e renovada em 2024, abria a possibilidade de analisar comunicações não encriptadas, incluindo emails e mensagens, para reportar abusos às autoridades. Mensagens encriptadas, como as do WhatsApp, ficariam fora do alcance dessas ferramentas.
Uma coligação de mais de 60 organizações antiabuso criticou as negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE por não prolongarem a medida. Agora, as próprias plataformas denunciam a UE por não manter o regime de proteção já existente.
Num comunicado conjunto, as grandes empresas disseram estar preocupadas com o impasse entre instituições, afirmando que a caducidade deixará crianças com menos proteção. O documento ressalta que a exceção contribuiu para identificar e reportar casos de abuso.
A controvérsia sobre o regulamento, iniciado pela Comissão Europeia em 2022, envolve a necessidade de balancear privacidade dos utilizadores e combate a crimes sexuais de menores. Regulamentos anteriores exigiam avaliação de risco e potencias de rastreio, o que gerou resistência.
O Conselho da UE propôs a prorrogação da exceção por mais dois anos, mas o Parlamento Europeu rejeitou a solução, defendendo que a suspensão devia aplicar-se apenas a utilizadores sob suspeita de envolvimento em abusos. O debate continua sem versão final.
Segundo um relatório da Comissão Europeia, a maior parte dos conteúdos detectados por ferramentas automáticas corresponde a pornografia infantil, com poucos falsos positivos. O documento também aponta falta de dados suficientes para avaliar o equilíbrio entre privacidade e combate a crimes sexuais.
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