- O PSD vai alterar o decreto-lei sobre as regras de hastear bandeiras em edifícios públicos, seguindo as recomendações do Presidente da República no veto ao diploma.
- O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, disse que as alterações vão visar as preocupações do Presidente para depois reenviar o diploma.
- O Presidente da República, António José Seguro, devolveu o diploma ao Parlamento sem promulgar.
- Se o decreto for alterado, o Presidente poderá promulgar, veto ou enviar o caso ao Tribunal Constitucional.
- Sem alterações, a confirmação do diploma vetado exigiria maioria absoluta do PSD; o CDS-PP já manifestou intenção de confirmar, com abertura para alterações pontuais, e o Chega aponta maioria suficiente para confirmação.
O PSD vai propor alterações ao decreto-lei que estabelece as regras para o hastear de bandeiras em edifícios públicos, seguindo as recomendações do Presidente da República. A medida surge na sequência do veto presidencial ao diploma.
O líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, afirmou à Lusa e ao Público que o PSD pretende ajustar o diploma conforme as preocupações do Presidente, para depois reapresentá-lo.
O Presidente da República, António José Seguro, devolveu o decreto ao Parlamento sem promulgação, na quarta-feira, deixando em aberto as possibilidades de promulgação, veto ou envio ao Tribunal Constitucional.
Posição do PSD e do Presidente
Se o decreto for alterado, o chefe de Estado pode decidir entre promulgação, veto ou remeter a matéria ao Tribunal Constitucional para apreciação.
Caso os partidos optem por confirmar o diploma vetado, sem alterações, seria necessária a maioria absoluta, contando com os votos do PSD.
O CDS-PP tinha manifestado inicialmente intenção de confirmar o diploma, mas também admitiu a possibilidade de alterações pontuais. Já o líder do Chega, André Ventura, afirmou haver maioria suficiente para confirmar.
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