- O novo modelo de ação social entra em vigor no ano letivo de 2026/2027 e passa a calcular o valor da bolsa com base no custo médio de estudar no ensino superior e no rendimento que as famílias podem disponibilizar ao estudante.
- Estudantes com rendimentos médios-baixos devem beneficiar mais, especialmente deslocados, mas há cenários em que a bolsa pode diminuir para agregados carenciados não deslocados.
- O regime transitório manterá os dois modelos a operar até à conclusão do curso para bolseiros atuais; quem ingressar em setembro fica abrangido pelas novas regras.
- O MAE defende que o critério de deslocação passe a considerar tempo de deslocação ou distância, apontando que a distância em linha reta subestima o esforço de deslocação em áreas metropolitanas.
- Entre os valores de referência para calcular o custo de frequência, o MAE solicita atualização automática e frequente, bem como a possibilidade de escolha entre residência pública e mercado privado para o complemento de alojamento, criticando o valor atual de 161 euros por cama.
Já ficou definido que o novo modelo de ação social das bolsas entrará em vigor no ano letivo 2026/2027. O cálculo passará a considerar o custo médio de estudar e o rendimento que as famílias podem disponibilizar ao estudante, segundo o Governo.
Estudantes com rendimentos médio-baixos devem beneficiar-se mais com a mudança, conforme estimativas do Movimento Associativo Estudantil (MAE). O MAE avisa que as bolsas para os menos desfavorecidos poderão diminuir.
O MAE disponibilizou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação cenários simulados com as regras novas e atuais. Os cálculos indicam que quem ganha menos pode ter uma melhor preparação financeira, sobretudo os deslocados.
No entanto, o movimento alerta que, em alguns casos, as novas regras podem reduzir o valor de bolsa para agregados carenciados e para estudantes não deslocados de baixo rendimento.
Para evitar prejuízos, o regime transitório manterá, em simultâneo, os dois modelos para bolseiros sob o regime atual. Quem já recebe bolsa não perderá o valor até conclusão do curso.
Entre seis cenários simulados, a maior quebra acontece para residentes na periferia de Lisboa que não são considerados deslocados, por ficarem a menos de 50 km da universidade em linha reta.
Critério de deslocação
O atual regime avalia o deslocamento pela existência de transportes públicos entre residência e instituição. O novo modelo passa a considerar apenas a distância mínima entre residência e instituição, com o patamar de 50 km em linha reta.
O MAE argumenta que, em áreas metropolitanas, a distância não reflete o esforço de deslocação. Exemplos citados: residentes na Margem Sul, Sintra, Azambuja ou Cascais, que enfrentam deslocações diárias longas.
Valores de referência e atualização
Os estudantes discutem que os valores de referência para calcular o custo de frequência estão desatualizados. O MAE propõe recalibrar esses valores para preços correntes antes da entrada em vigor e tornar a atualização anual automática e fixa, sem revisão regulamentar.
Alojamento e financiamento
O MAE defende que o complemento de alojamento permita livre escolha entre residência pública e mercado privado, contrariamente à proposta governamental. O financiamento por cama nas residências públicas é visto como insuficiente, com 161 euros mensais, mantendo pressão para margens privadas e para estudantes mais vulneráveis.
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