- A Prestação Social Única foi aprovada em Conselho de Ministros e vai agregar 13 prestações sociais, incluindo o rendimento social de inserção, o complemento social para idosos e o subsídio social de desemprego.
- Os beneficiários poderão ter de cumprir até 15 horas de trabalho social por semana.
- Reações à esquerda do espectro político foram críticas à medida, com Livre, PCP, Bloco de Esquerda e PAN a lamentarem o ritmo acelerado do processo e a visão do Estado social.
- O CDS elogiou a reforma, destacando simplificação, rigor e a ideia de evitar a acumulação de várias prestações.
- O Governo vincula a medida à obtenção da última tranche do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de 500 mil euros, que exige a entrada em vigor até agosto.
A Prestação Social Única (PSU) foi aprovada nesta sexta-feira em Conselho de Ministros. A medida agrega 13 prestações sociais, incluindo o rendimento social de inserção e o subsídio social de desemprego, com novos mecanismos de trabalho social de até 15 horas semanais. O Governo afirma que a PSU visa simplificar o sistema.
O Governo sustenta que a reforma facilita o acesso e reduz a burocracia, mantendo o objetivo de proteger quem está em situação de vulnerabilidade. A medida está ligada à conclusão de fases do Plano de Recuperação e Resiliência, com implicações na última tranche do PRR.
Reações divergentes
Isabel Mendes Lopes, líder da bancada do Livre, contestou a pressa legislativa e qualificou a visão do Governo como caritativa demais, defendendo que o Estado social tem outra função. O partido acredita que a PSU pode fragilizar direitos já conquistados.
Inês Sousa Real, do PAN, criticou a aceleração do processo, apontando desorganização e risco de prejudicar direitos de grupos vulneráveis, ao simplificar sem salvaguardas.
Paula Santos, do PCP, afirmou que a proposta compromete o objetivo de várias prestações e aumenta a pobreza entre quem já vive em dificuldades, defendendo criação de emprego como prioridade.
Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, recordou contratos de Emprego-Inserção e teme reviver políticas de cortes sociais, confrontando o aumento do custo de vida.
Contexto e visão do CDS
João Almeida, do CDS, elogiou a reforma como relevante, destacando o rigor na atribuição de prestações e a ideia de que a PSU impede acumulação de prestações sem contrapartidas, exigindo retribuição social. A forma de implementação mantém a meta de aprovação rápida.
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