Uma carta aberta, assinada por cerca de 100 advogados, apoia a greve geral marcada para 3 de junho e expressa oposição ao pacote laboral apresentado pelo Governo. O documento foi divulgado nesta terça-feira pelas signatárias, que consideram que a proposta, sob o pretexto de maior flexibilidade, pode vir a restringir direitos já consagrados.
Os signatários defendem que o sucesso da greve é crucial para evitar que as medidas propostas avancem para a prática. A carta insiste que a rigidez da legislação laboral não pode ignorar as situações reais vividas pelos trabalhadores e pela prática sindical. Afirmam ainda que a ação coletiva é fundamental para um país mais justo.
A carta afirma ainda que os trabalhadores enfrentam pressões ao exercer o direito constitucional à greve e que as alterações pretendidas não devem limitar esse direito nem a liberdade sindical ou a contratação coletiva. Os advogados associam-se à defesa dos direitos laborais no contexto de um país mais igualitário.
Conteúdo da proposta e impacto esperado
A proposta de lei de revisão da legislação laboral encontra-se na Assembleia da República, após ter sido aprovada em Conselho de Ministros. O texto apresenta mais de 50 alterações frente ao anteprojeto inicial, das quais 12 são propostas pela UGT, conforme a ministra do Trabalho.
Entre as mudanças, o Governo mantém o prazo de contratos a termo: até três anos nos termos fixos e até cinco anos nos termos incertos, mantendo durações anteriores em fase de negociação. A norma que proibia o recurso ao outsourcing durante um ano após despedimentos é revogada.
Relativamente ao banco de horas por acordo, o Governo admite que este possa ser instituído por acordo expresso entre empregador e trabalhador na ausência de convenção coletiva. A greve geral foi convocada pela CGTP, depois de negociações com o Governo terminarem sem acordo. Em maio, o secretário-geral adjunto da UGT já afastara adesão à greve.
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