O PCP questionou o Governo sobre a decisão de colocar em hasta pública, a preço de saldo, um conjunto de edifícios do Estado em Lisboa. O objetivo é cancelar o processo e converter os imóveis em habitação pública. A pergunta foi dirigida ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel de Albuquerque.
A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, considerou a venda um desbarato, alegando que os imóveis foram vendidos abaixo do preço de mercado. Afirmou que a operação poderia ter permitido a criação de centenas de casas públicas.
Segundo o jornal Público, oito imóveis em Lisboa, entretanto vazios após a concentração do Governo num único espaço, já foram vendidos ou vão a leilão este ano e podiam albergar cerca de 450 casas públicas.
O Ministério das Finanças explicou que as vendas em hasta pública superaram o valor máximo das avaliações externas em cerca de 21,9% acima do valor-base. Acrescentou que apenas dois dos oito imóveis referidos foram vendidos.
Para o PCP, os esclarecimentos indicam que os imóveis foram alienados a preços acima do valor de referência local, ainda que baixos, e defendem travar a venda dos restantes imóveis do lote para evitar novas ilicitudes ao interesse público.
Entre as perguntas, o PCP questiona por que estes edifícios foram colocados à venda a preço de saldo e se será determinado o cancelamento do processo. Reivindicam também a conversão dos edifícios públicos em habitação de promoção pública através do IHRU.
O partido quer saber que entidades foram contactadas pelo Governo para avaliar os imóveis e como a Estamo validou uma avaliação considerada aberrante, prosseguindo a alienação. Questiona ainda se haverá inquérito para apurar contornos das decisões e uma auditoria às transações promovidas pela Estamo na gestão do património edificado público com aptidão habitacional.
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