- O PCP questiona o Governo sobre a venda de edifícios do Estado em Lisboa a preço de saldo, defendendo o cancelamento do processo e a conversão dos imóveis em habitação pública via o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
- Paula Santos, líder parlamentar do PCP, acusa a venda de ser “escandalosa” e abaixo do preço de mercado, afirmando que os imóveis poderiam ter centenas de casas públicas.
- A notícia do Público aponta que oito imóveis em Lisboa, já vendidos ou a leilão este ano, deixados vazios após a concentração do Governo, poderiam ter alojado cerca de 450 casas públicas.
- O Ministério das Finanças informou que os imóveis vendidos recentemente superaram o valor máximo das avaliações externas em cerca de 21,9% face ao valor-base inicial; apenas dois dos oito referidos imóveis terão sido vendidos.
- O PCP pergunta se vai ser cancelada a hasta pública, quais entidades foram contactadas para avaliação e se haverá inquérito ou auditoria à gestão da Estamo e às transações associadas ao património edificado público com aptidão habitacional.
O PCP questionou o Governo sobre a decisão de colocar em hasta pública, a preço de saldo, um conjunto de edifícios do Estado em Lisboa. O objetivo é cancelar o processo e converter os imóveis em habitação pública. A pergunta foi dirigida ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel de Albuquerque.
A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, considerou a venda um desbarato, alegando que os imóveis foram vendidos abaixo do preço de mercado. Afirmou que a operação poderia ter permitido a criação de centenas de casas públicas.
Segundo o jornal Público, oito imóveis em Lisboa, entretanto vazios após a concentração do Governo num único espaço, já foram vendidos ou vão a leilão este ano e podiam albergar cerca de 450 casas públicas.
O Ministério das Finanças explicou que as vendas em hasta pública superaram o valor máximo das avaliações externas em cerca de 21,9% acima do valor-base. Acrescentou que apenas dois dos oito imóveis referidos foram vendidos.
Para o PCP, os esclarecimentos indicam que os imóveis foram alienados a preços acima do valor de referência local, ainda que baixos, e defendem travar a venda dos restantes imóveis do lote para evitar novas ilicitudes ao interesse público.
Entre as perguntas, o PCP questiona por que estes edifícios foram colocados à venda a preço de saldo e se será determinado o cancelamento do processo. Reivindicam também a conversão dos edifícios públicos em habitação de promoção pública através do IHRU.
O partido quer saber que entidades foram contactadas pelo Governo para avaliar os imóveis e como a Estamo validou uma avaliação considerada aberrante, prosseguindo a alienação. Questiona ainda se haverá inquérito para apurar contornos das decisões e uma auditoria às transações promovidas pela Estamo na gestão do património edificado público com aptidão habitacional.
Entre na conversa da comunidade