A Câmara do Porto vai cancelar 1413 alojamentos locais, por incumprimento no envio de documentação obrigatória. A medida afeta cerca de 13% da oferta total da cidade, incidindo principalmente no Centro Histórico. A ação envolve os titulares dos alojamentos e as entidades setoriais que os representam.
A esmagadora maioria dos estabelecimentos visados encontra-se inativa, aponta a Associação de Alojamento Local em Portugal (ALEP) e a Associação Alojamento Local Porto e Norte (ALPN). Trata-se, segundo as duas associações, de uma limpeza administrativa.
A decisão já vinha a ser trabalhada há cerca de um ano e está a ser partilhada com outros municípios do país. A Câmara do Porto afirma ter promovido várias iniciativas de apoio e de esclarecimento, dando oportunidade de regularização para que nenhum estabelecimento cumpridor tenha a licença cancelada.
Contexto e impacto
As entidades destacam que a medida pretende simplificar licenciamento e cumprir procedimentos administrativos. Fontes da autarquia sublinham que os proprietários tiveram oportunidade de apresentar regularizações e de esclarecer dúvidas antes de qualquer cancelamento definitivo.
A autarquia reforça que a operação é orientada para assegurar a conformidade regulatória e a qualidade do alojamento turístico. Não foram indicados prazos adicionais para a conclusão do processo nem números atualizados de registos afectados.
Entre na conversa da comunidade