- A Câmara do Porto vai cancelar 1.413 alojamentos locais por incumprimento no envio de documentação, correspondendo a cerca de 13% da oferta da cidade.
- A maioria dos estabelecimentos visados encontra-se inativa, tratando-se de uma limpeza administrativa.
- A medida foca sobretudo o Centro Histórico e já vinha a ser preparada há cerca de um ano.
- A autarquia tem vindo a promover iniciativas de apoio e esclarecimento, com titulares de negócio a poder manifestar-se e regularizar a situação.
- Não deverá ocorrer o cancelamento de licenças de estabelecimentos cumpridores.
A Câmara do Porto vai cancelar 1413 alojamentos locais, por incumprimento no envio de documentação obrigatória. A medida afeta cerca de 13% da oferta total da cidade, incidindo principalmente no Centro Histórico. A ação envolve os titulares dos alojamentos e as entidades setoriais que os representam.
A esmagadora maioria dos estabelecimentos visados encontra-se inativa, aponta a Associação de Alojamento Local em Portugal (ALEP) e a Associação Alojamento Local Porto e Norte (ALPN). Trata-se, segundo as duas associações, de uma limpeza administrativa.
A decisão já vinha a ser trabalhada há cerca de um ano e está a ser partilhada com outros municípios do país. A Câmara do Porto afirma ter promovido várias iniciativas de apoio e de esclarecimento, dando oportunidade de regularização para que nenhum estabelecimento cumpridor tenha a licença cancelada.
Contexto e impacto
As entidades destacam que a medida pretende simplificar licenciamento e cumprir procedimentos administrativos. Fontes da autarquia sublinham que os proprietários tiveram oportunidade de apresentar regularizações e de esclarecer dúvidas antes de qualquer cancelamento definitivo.
A autarquia reforça que a operação é orientada para assegurar a conformidade regulatória e a qualidade do alojamento turístico. Não foram indicados prazos adicionais para a conclusão do processo nem números atualizados de registos afectados.
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