Entre 08 e 13 de junho, o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) anunciou uma greve nacional, já comunicada ao Governo. A paralisação visa reivindicar melhorias urgentes no setor dos registos.
O STRN acusa o Governo de manter uma situação considerada ilegal, injusta e insustentável, agravada pela recusa de aceitar o acordo proposto pelo sindicato. A instituição sustenta que a ausência de soluções para problemas estruturais coloca o setor próximo do colapso.
No pré-aviso de greve, já entregue às autoridades, o STRN apresenta 11 reivindicações. Entre elas, reforço imediato de conservadores de registos e oficiais de registos, e a implementação de medidas para eliminar assimetrias salariais, de acordo com recomendações da Provedoria da Justiça.
A crise de recursos humanos é apresentada pelo STRN como grave: 279 conservadores de registos e 2.731 oficiais de registos em falta, valores que correspondem a 38% e 55% do necessário, respetivamente. O sindicato aponta atrasos nos serviços de registo em várias áreas.
O STRN afirma que as falhas afetam registos predial, comercial, automóvel, civil e nacionalidade, devido à falta de pessoal e ao atraso causado pela ausência de investimento público. O presidente Arménio Maximino sublinha que o sistema não deve violar a privacidade dos cidadãos nem o RGPD.
Além disso, o STRN acusa o Governo de eliminar a categoria de oficial de registos especialista, argumentando que a mudança contradiz promessas anteriores do atual governo. O sindicato relaciona ainda a medida com uma possível redução de direitos dos trabalhadores.
Segundo o STRN, as ações propostas representam apenas 0,49% da receita anual do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), o que, na sua visão, é incompatível com um serviço público funcional. O setor já enfrenta atrasos significativos.
Em abril, o STRN concedeu um prazo de dez dias ao Governo para analisar as propostas, sem excluir nova greve caso não haja entendimento. O sindicato já tinha alertado para o agravamento dos atrasos no verão e apresentou um plano de contingência para mitigar o impacto.
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