- A Comissão Europeia propõe 1,8 mil milhões de euros para o próximo orçamento plurianual, afirmando reforçar valores democráticos, mas ONG alertam para cortes indiretos através do desenho estrutural.
- O Quadro Financeiro Plurianual reorganiza o orçamento de 52 programas para 16, integrando despesas de coesão, sociais e agrícolas em planos nacionais de parceria, com menos linhas de financiamento dedicadas e mais dinheiro a passar pelos governos nacionais.
- O programa AgoraEU, de 8,58 mil milhões de euros, é visto como demonstração de compromisso, mas não prevê apoios de funcionamento — risco de serem eliminados no futuro.
- O Parlamento Europeu quer que AgoraEU alcance 10,72 mil milhões de euros com apoios de funcionamento explicitamente protegidos; já há mais de 500 organizações a apoiar o aumento.
- O maior risco é transferir a despesa social para planos nacionais, com a percentagem mínima para fins sociais a descer de 25% para 14%, o que pode impactar o acesso de ONG a fundos da UE e aumentar obstáculos já relatados por cerca de 75% das organizações.
O próximo Orçamento-Plurianual da União Europeia pode alterar o financiamento à sociedade civil. A Comissão Europeia apresenta uma proposta de 1,8 biliões de euros com foco na democracia, mas ONG e grupos cívicos alertam para cortes indiretos e maior controlo estatal. A dúvida é se há investimento ou desresponsabilização.
Segundo analistas, o Quadro Financeiro Plurianual reorganiza o orçamento de 52 programas para 16, integrando coesão, sociales e agrícolas em 27 planos nacionais. Rubricas protegidas existem em defesa, competitividade e transição digital e ecológica, mas a sociedade civil não figura entre elas.
Eulália Rubio, investigadora sénior do Instituto Jacques Delors, afirma que há mudança de prioridades e fragmentação na UE. O apoio à democracia e à resiliência cívica aparece como rubrica sensível, com pouca atenção dos Estados-membros diante de possíveis cortes.
AgoraEU e o risco dos apoios de funcionamento
A Comissão aponta o programa AgoraEU, de 8,58 mil milhões de euros, como demonstração de compromisso com a sociedade civil. Contudo, o regulamento não garante apoios de funcionamento, fundamentais para defesa, escrutínio e ações judiciais estratégicas das ONG.
Em 2025, a Comissão deixou de atribuir apoios de funcionamento no EU4Health, passando a financiar apenas projetos. Organizações de saúde apresentaram queixa à Provedora de Justiça Europeia, levantando temores de uma prática que pode ser generalizada.
Perspetivas de financiamento e controlo
O Parlamento Europeu defende que AgoraEU atinja 10,72 mil milhões de euros e proteja apoios de funcionamento. Mais de 500 organizações subscreveram uma carta pedindo esse aumento. O risco reside na transferência de despesa social para planos nacionais sob controlo dos Estados-membros.
Para as ONG que trabalham o estado de direito, a diferença entre acesso direto a fundos da UE e depender de governos pode ser decisiva. A percentagem mínima para fins sociais pode descer de 25% para uma meta geral de 14%.
Opiniões divergentes e controlo externo
Zsolt Darvas, do Bruegel, sugere que a UE deve financiar o que os Estados não conseguem fazer sozinhos, argumentando que o orçamento representa cerca de 1% do PIB, enquanto os Estados gastam muito mais. A ideia é que o apoio às ONG pode ser uma competência nacional, dependendo da vontade dos governos.
Um Grupo de Trabalho de Fiscalização, criado em 2025, investiga o financiamento europeu às ONG. Partidos de esquerda e centro boicotaram o grupo; o Tribunal de Contas Europeu aponta dados fragmentados, sem detetar irregularidades graves.
O que está em jogo a curto prazo
A Agência dos Direitos Fundamentais da UE indica que 75% das organizações enfrentam obstáculos ao trabalho. Em 2025, a CIVICUS rebaixou França, Alemanha e Itália a espaço cívico obstruído. O QFP 2028-2034 é uma proposta inicial, mas já sinaliza menos linhas dedicadas e menos proteção para apoios de funcionamento, deslocando riscos para a sociedade civil.
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