- O Bloco de Esquerda voltou a apresentar novos requerimentos no Parlamento, exigindo audição da Secretária de Estado Adjunta e da Juventude e Igualdade e o acesso aos documentos sobre a Lei da identidade de género.
- O Ministério da tutela disse ao Parlamento não possuir conhecimento de pareceres adicionais, apesar de a notícia do PÚBLICO ter indicado a existência de tais pareceres.
- Os serviços técnicos da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género elaboraram quatro pareceres sobre os projectos de lei, criados por solicitação da chefe de gabinete da ministra Margarida Balseiro Lopes, mas não foram estes os documentos enviados à Assembleia.
- O gabinete da ministra afirmou que não há outros documentos além daqueles transmitidos, mantendo a versão de que o material enviado serviu o necessário, sem explicação sobre a divergência entre os pareceres e a nota técnica enviada.
- O deputado Fabian Figueiredo apresentou três novos requerimentos, solicitando Audição da Secretária de Estado Carla Rodrigues e o acesso aos documentos, alegando necessidade de transparência e fundamentação técnico-científica no processo legislativo.
O Bloco de Esquerda voltou a pedir audições no Parlamento sobre os pareceres de autodeterminação de género e ao acesso aos documentos relevantes. Os requerimentos visam a secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade e a própria CIG. O objetivo é perceber a fundamentação técnica das propostas de lei.
A polémica envolve os serviços técnicos da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), que produziram pareceres sobre os projetos apresentados pelo PSD, CDS-PP e Chega. Segundo o jornal PÚBLICO, esses pareceres chegaram aos técnicos, mas não aos deputados.
Numa resposta ao Parlamento, o gabinete da ministra Margarida Balseiro Lopes afirmou não possuir outros documentos, nem ter conhecimento de elementos diferentes daqueles já transmitidos. O ministério sustenta que os documentos enviados eram suficientes ao funcionamento da avaliação.
O PÚBLICO indicou que o material enviado à tutela foi apresentado como nota técnica, não como os pareceres completos. A CIG não confirmou se houve decisão da presidente Carina Quaresma sobre a transformação dos pareceres em nota técnica, nem explicou o motivo da alteração.
Diante da falta de clareza, o deputado Fabian Figueiredo entregou três novos requerimentos, prevendo nova debate na comissão parlamentar. Os pedidos solicitam a audição da secretária de Estado Carla Rodrigues e o acesso aos documentos originais. A defesa reside na necessidade de transparência técnico-científica no processo legislativo.
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