- O secretariado nacional da UGT reúne-se hoje para decidir se dá luz verde à proposta de alterações à legislação laboral em sede de Concertação Social.
- A reunião envolve Mário Mourão (secretário-geral), Lucinda Dâmaso (presidente) e 68 membros eleitos em congresso, além de membros por inerência.
- A decisão sobre um eventual acordo exige uma reunião plenária de Concertação Social, onde a CGTP também tem assento.
- O Governo tem procurado manter reuniões com a UGT e as quatro confederações empresariais, mantendo a CGTP à margem das reuniões paralelas.
- O anteprojeto Trabalho XXI prevê, entre outras mudanças, alargar prazos de contratos a termo, não reintegrar trabalhadores em despedimento ilícito, regressar ao banco de horas individual e revogar o banco de horas grupal, com ajustes no outsourcing e nos serviços mínimos.
O secretariado nacional da UGT reúne-se hoje para decidir se há luz verde à proposta de alterações à legislação laboral apresentada em sede de Concertação Social. A decisão sobre um eventual acordo é um dos pontos da ordem de trabalhos.
A UGT é chefiada por Mário Mourão, com a presidente Lucinda Dâmaso, e o órgão inclui 68 membros eleitos, mais membros por inerência do secretariado executivo, presidentes de comissões e outras alas, segundo os estatutos.
Contexto da reunião
Na segunda-feira, a ministra do Trabalho indicou que, após oito meses de negociações, cada parceiro social deve consultar os seus órgãos sobre a proposta e que haverá uma reunião plenária de Concertação Social em breve. O Governo afirma aguardar serenamente essa consulta, que considera definitiva.
A decisão sobre um acordo deverá passar por essa reunião plenária de Concertação Social, onde a CGTP tem assento. Nos últimos meses, o Governo tem reunido apenas com a UGT e as quatro confederações empresariais, deixando a CGTP à margem.
Conteúdo em debate
A UGT e o Governo mantêm divergências sobre a proposta apresentada. A central liderada por Tiago Oliveira acusa o Governo de atitudes antidemocráticas ao convocar reuniões paralelas às plenárias.
Há cerca de duas semanas, o Governo entregou um novo documento à UGT e às quatro confederações empresariais. O texto insiste em ampliar o prazo de contratações a termo certo e incerto, manter a não reintegração em despedimentos ilícitos e manter o banco de horas individual, com revogação do banco de horas grupal.
Detalhes da proposta
O documento também prevê ajustes no outsourcing e nos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve. A simplificação dos despedimentos por justa causa continua fora do package, segundo o anteprojeto.
O anteprojeto de reforma da legislação laboral, intitulado Trabalho XXI, foi apresentado a 24 de julho de 2025 como uma revisão profunda, com mais de 100 alterações ao Código do Trabalho.
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