O Governo defendeu, na Assembleia da República, que a interdição da captura de ameijoa no Tejo foi uma decisão corajosa e arriscada. O Secretário de Estado das Pescas afirmou que a medida visa atacar o problema de frente, com a suspensão total da captura a partir de janeiro.
Salvador Malheiro indicou que o executivo pode recorrer a novas ações para erradicar a ilegalidade e avisou que há processos a decorrer na justiça. De acordo com o governo, depois do controlo, pode voltar a permitir a captura e atribuir mais licenças.
Operação e primeiras consequências
A Polícia Marítima, em parceria com a ASAE, realizou a operação na sexta-feira e já identificou 11 pessoas. Foram apreendidas cinco embarcações, três viaturas e cerca de meia tonelada de amêijoa-japonesa.
A apreensão ocorreu no quadro da captura proibida da espécie exótica invasora, que está interditada desde 22 de janeiro. As licenças emitidas para o ano foram revogadas pela DGRM.
A amêijoa-japonesa só pode ser capturada sob um plano de controlo aprovado pelo ICNF. No Tejo, esse plano ainda não foi aprovado nem publicado. Não existem centros de pesagem ou lotas nas proximidades.
As autoridades sublinham que existem zonas contaminadas por metais pesados, o que compromete a rastreabilidade, o controlo sanitário e a saúde pública. A decisão de interdição baseia-se na gestão sustentável dos recursos e na proteção dos consumidores.
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