O Governo propõe ajustar as horas de formação contínua a que o trabalhador tem direito, estabelecendo agora 30 horas anuais no caso de microempresas e mantendo 40 horas para as demais empresas. A medida surge num anteprojeto que está a ser discutido e já chegou à Lusa. A decisão visa alinhar as regras com o tamanho das empresas.
Segundo o anteprojeto, a mudança distingue microempresas das restantes, com a orientação a favorecer as empresas de menor dimensão. A proposta mantém as 40 horas anuais para trabalhadores em organizações fora do estatuto de microempresa. A intenção é promover formação contínua sem onerar excessivamente as pequenas empresas.
A documentação em análise indica que a alteração contrasta com o anteprojeto inicial, apresentado a 24 de julho de 2025, que previa reduzir as horas de formação obrigatórias para microempresas para 20 horas por ano. A nova proposta, se implementada, reequilibraria o regime entre perfis de empresa.
Mudança significativa no tema
- O foco passa a ser a diferenciação entre microempresas e restantes empresas no regime de formação.
- A proposta revisada estabelece 30 horas para microempresas, reduzindo a diferença face ao regime geral.
- Aguardam-se debates e possíveis alterações antes da promulgação.
Entre na conversa da comunidade