- O ACP propõe uma reforma estrutural do Código da Estrada com aumento substancial das coimas e das penas para condução sob o efeito de álcool, incluindo tolerância zero (0,0 g/l) para condutores profissionais, de emergência e em regime probatório; para os restantes, aplica‑se agravamento a partir de 0,2 g/l, com coimas entre 250 euros e 3.000 euros e cassação do título em caso de crime ou reincidência.
- Propostas incluem uso obrigatório de capacete para utilizadores de bicicletas, velocípedes a motor e mobilidade eléctrica; coimas para uso de telemóvel entre 500 euros e 1.250 euros; e proibição de entrada de veículos com motor eléctrico nos transportes públicos.
- Outras medidas previstas: velocidade máxima de 30 km/h junto a escolas e hospitais (em perímetros de 150 metros); proibição de transportar crianças com menos de 12 anos em motociclos; harmonização nacional de regras de estacionamento em postos de carregamento elétrico com sanções para ocupação indevida; avaliação médica presencial para revalidações; criação de zonas de testes regulamentadas pelo IMT para veículos autónomos.
- Educação e formação: inclusão de módulos de segurança rodoviária no ensino pré‑Escolar e 1.º ciclo; disciplina obrigatória de segurança rodoviária nos 2.º e 3.º ciclos; conteúdos de perceção de risco nas aulas teóricas e práticas; fim da obrigatoriedade de mudanças manuais para a categoria B; formação obrigatória e gratuita para encartados com mais de 25 anos pela ANSR; formação prática obrigatória para titulares de carta B que queiram conduzir 125 cc.
- Exames e transporte: utilização de detetores electrónicos para evitar fraudes, abolição de percursos fixos e monitorização por GPS nas provas práticas; para o setor TVDE, prova obrigatória de português para motoristas estrangeiros, registo criminal de origem e exame prático; criação rápida de plataforma para registar serviços e controlo de tempo de trabalho.
O Automóvel Club de Portugal (ACP) propôs uma reforma estrutural ao Código da Estrada, acompanhando o discurso governamental sobre endurecimento de coimas e penas para condução sob álcool. A divulgação ocorreu esta quarta-feira, após o novo ministro da Administração Interna anunciar a revisão do CE e a reativação da Brigada de Trânsito da GNR, com maior fiscalização.
As propostas, já apresentadas ao Ministério da Administração Interna (MAI), incluem obrigatoriedade de capacete para utilizadores de bicicletas, velocípedes a motor e de mobilidade elétrica, e alterações no ensino da condução. Incluem ainda formação obrigatória para condutores com mais de 25 anos de carta.
Zero álcool para condutores profissionais, de emergência e em regime probatório
O ACP defende tolerância zero (0,0 g/l) de álcool para condutores profissionais, de emergência e em regime probatório, atualmente 0,2 g/l para outros. As coimas para quem estiver acima de 0,2 g/l vão de 250 a 3.000 euros, com cassação de carta em caso de crime ou reincidência.
Telemóvel ao volante também penalizado
O uso do telemóvel ao volante passa a ter coimas entre 500 e 1.250 euros, de acordo com a proposta.
Proibição de veículos elétricos nos transportes públicos
O ACP propõe a proibição de entrada de todos os veículos com motor elétrico nos transportes públicos.
Limites de velocidade perto de escolas e hospitais
Entre as medidas, há uma velocidade máxima de 30 km/h num perímetro de 150 metros junto a escolas e hospitais, visando maior proteção de menores e utentes.
Regras para crianças em motociclos e estacionamento elétrico
Propõe-se a proibição de transporte de crianças com menos de 12 anos em motociclos. Também há uma harmonização nacional das regras de estacionamento em postos de carregamento elétrico, com penalizações severas para ocupação indevida.
Avaliação médica para revalidações e veículos autónomos
A proposta prevê avaliação médica presencial para todas as revalidações de carta. Estabelece zonas de testes regulamentadas pelo IMT para veículos autónomos.
Educação rodoviária desde a infância
O ACP defende módulos de segurança rodoviária no ensino pré-escolar e 1.º ciclo, com uma disciplina obrigatória nos 2.º e 3.º ciclos, integrada na Educação para a Cidadania, com a ANSR na responsabilidade pedagógica.
Conteúdos de risco na condução e mudanças de categoria
Propõe conteúdos de perceção de risco nas aulas teóricas e práticas. Propõe ainda o fim da obrigatoriedade de mudanças manuais para a categoria B.
Condução acompanhada por tutor e formação para motas
A condução acompanhada, já aprovada pelo Governo, fica restrita a locais fechados, com horas de formação em escola de condução. Mulheres e homens que detenham carta B devem ter formação prática para conduzir 125cc, e fim da autopropositura para a categoria A.
Atualização de conhecimentos para condutores com mais de 25 anos
A atualização passa a exigir formação obrigatória e gratuita pela ANSR para condutores com mais de 25 anos, estendida aos infratores graves múltiplos.
Exames, evitação de fraudes e tecnologia
Propõe-se o uso de detetores eletrónicos para evitar fraudes, a abolição de percursos fixos e monitorização por GPS nas provas práticas.
Regulação de TVDE e serviço de transportes
Para TVDE, o ACP defende medidas mais rigorosas para garantir qualidade do serviço, incluindo prova de português para motoristas estrangeiros (nível A1), registo criminal do país de origem e exame prático de condução. Propõe também uma plataforma rápida para registar serviços a várias operadoras, para controlo do tempo de trabalho.
Momento da reforma e justificar
Recorda-se que a última grande reforma ao Código da Estrada ocorreu em 2005. O ACP destaca que o ambiente rodoviário mudou com tecnologia e novos utilizadores, justificando uma atualização urgente, já justificada pelo aumento da sinistralidade acima da média europeia.
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