ACP propõe novo Código da Estrada com penas mais duras para álcool

O Automóvel Club de Portugal (ACP) apresentou uma proposta de reforma estrutural do Código da Estrada, com um aumento substancial das coimas e das penas para condução sob o efeito de álcool. O conjunto de medidas foi divulgado num comunicado esta quarta-feira, após o novo ministro da Administração Interna anunciar a revisão do CE.

Entre as medidas, o ACP defende a formação obrigatória para condutores com mais de 25 anos de habilitação e a obrigatoriedade de uso de capacete para utilizadores de bicicletas, velocípedes a motor e mobilidade elétrica. Também propõe alterações no ensino da condução.

As propostas chegam ao MAI num momento em que o Governo reativou a Brigada de Trânsito da GNR, com mais fiscalização, após um aumento de mortos e feridos graves em acidentes na Páscoa. O ACP afirma que o objetivo é reduzir a sinistralidade.

Medidas de álcool, telemóvel e mobilidade

O ACP defende tolerância zero de álcool (0,0 g/l) para condutores profissionais, de emergência e em regime probatório, atualmente 0,2 g/l para a maioria. Propõe agravamento das coimas a partir de 0,2 g/l, com valores entre 250 e 3000 euros, e cassação do título em caso de crime ou reincidência.

O uso de telemóvel ao volante passaria a multar entre 500 e 1250 euros, mantendo a proibição de condução com dispositivos móveis. Outra medida é a proibição de entrada nos transportes públicos de veículos com motor elétrico.

Vias, tráfego e educação

Entre outras propostas, o ACP sugere uma velocidade máxima de 30 km/h junto a escolas e hospitais, e a proibição de transportar crianças menores de 12 anos em motociclos. Propõe também a harmonização das regras de estacionamento em postos de carregamento elétrico, com sanções para ocupação indevida.

A reformulação prevê avaliação médica presencial para todas as revalidações de carta e zonas de testes regulamentadas pelo IMT para veículos autónomos. A segurança rodoviária inicia ainda na escola, com módulos de educação rodoviária no pré-escolar e no 1.º ciclo.

Formação, exames e serviços de transporte

No ensino da condução, o ACP sugere conteúdos de perceção de risco e o fim da obrigatoriedade de mudanças manuais para a categoria B. A condução acompanhada por tutor fica limitada a locais fechados, com horas de formação mantidas.

Para motociclos, defende formação prática obrigatória para titulares de carta B que pretendam conduzir 125cc e o fim da autopropriedade na categoria A. A atualização de conhecimentos envolve formação obrigatória e gratuita para condutores com mais de 25 anos.

Na área dos TVDE, o ACP propõe requisitos mais rigorosos, como prova de português (nível A1) para motoristas estrangeiros, registo criminal do país de origem e um exame prático de condução. Sugere ainda uma plataforma única para registar serviços e controlar tempos de trabalho.

Contexto e objetivo

O ACP recorda que a última grande reforma ao Código da Estrada data de 2005 e que o ambiente rodoviário mudou com tecnologia e novos utilizadores. O documento enfatiza a necessidade de atualização para enfrentar a crescente sinistralidade rodoviária.