O Governo prepara um projecto de lei para regulamentar a telemedicina. A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, anunciou-o em Vila Nova de Famalicão, durante a inauguração de uma unidade de saúde familiar. O objectivo é assegurar a qualidade dos cuidados.
Ela explicou que o diploma só pode avançar com a colaboração das ordens profissionais e, em alguns temas, com a auscultação dos sindicatos. A governante reagiu à notícia do Jornal de Notícias sobre o crescimento das consultas online sem regulação.
O Jornal de Notícias destacava o aumento de telessaúde num mercado ainda por regular. A ministra sublinhou a necessidade de regulamentar, com avaliação cuidadosa das regras e das entidades prestadoras do serviço.
Regulamentação da telemedicina
A governante afirmou que o Governo já está a trabalhar no projecto legislativo nesse contexto, defendendo boa prática e bom senso no processo. A medida visa clarificar responsabilidades e garantias de qualidade.
Portugal pode aprender com outros países da Europa que já implementaram regimes semelhantes, disse Ana Paula Martins, referindo-se a transições regulatórias internacionais.
A ministra lembrou que a Entidade Reguladora da Saúde só pode intervir com base em legislação específica. As preocupações expressas pela Ordem dos Médicos e pela Associação Portuguesa de Hospitalização Privada são consideradas relevantes para o desenvolvimento da solução.
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