Os ministros da Saúde da UE estão divididos sobre a inclusão de mais um ano de proteção para fármacos inovadores na Lei da Biotecnologia. A presidência cipriota do Conselho questiona metas dos Estados-Membros e a Comissão defende o alargamento para manter investimento biotecnológico.
A Comissão propõe Certificados Complementares de Proteção, para tratamentos com nova substância ativa, mecanismo diferente, ensaios em vários países e fabrico na UE, visando estimular investimento, produção e investigação no continente.
Dados indicam desigualdades no acesso a medicamentos. Malta registou apenas 17 inovações aprovadas entre 2020 e 2023, face a 156 na Alemanha e 142 na Itália, o que alimenta preocupações de acesso e sustentabilidade dos sistemas de saúde. Estónia também expressou reservas.
Reações e Desafios
Vários países questionam se o prolongamento beneficia de facto os doentes, temem atrasos à concorrência dos biossimilares e impactos orçamentais. Alguns falam em equilíbrio entre accessibilidade, preço e inovação, pedindo evidências adicionais.
O comissário da Saúde, Várhelyi, sustenta que sem o instrumento muitos produtos não chegariam à Europa antes da expiração de patentes, destacando potenciais poupanças através da prevenção e reforço de orçamentos.
Existem ainda dúvidas sobre impactos económicos, concorrência e disponibilidade de medicamentos, segundo a análise da Comissão. A simplificação de ensaios multinacionais e a eliminação de sobreposições com legislação existente são vistos como prioridade comum.
Irlanda e o prazo da lei
A presidência irlandesa quer avançar rapidamente nas negociações da Lei da Biotecnologia. A ministra da Saúde irlandesa, Jennifer Carroll MacNeill, chamou a atenção para o ambiente externo e a necessidade de rapidez.
Foi anunciado que a equipa da presidência irá trabalhar de forma célere e simples, com foco inicial em ensaios clínicos. A intenção é reforçar a biofabricação da UE e facilitar quadros legais que favoreçam a inovação.
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