Os ministros da Saúde da UE aprovaram, a 16 de junho, uma posição comum sobre a diretiva Biotech Act I, que acompanha o regulamento do Biotech Act. O objetivo é facilitar a inovação, reduzir encargos administrativos e melhorar a cooperação em transplantes de órgãos.
A diretiva ajusta duas peças legislativas sobre microrganismos geneticamente modificados e sobre o processamento de órgãos. Liderados por Chipre, os estados-membros pretendem recuperar terreno face aos EUA e à China.
Avanços e próximos passos
Entre as mudanças, foi alterada a terminologia, substituindo MGM de baixo risco por MGM elegíveis para procedimento acelerado e limitando a validade das autorizações sem termo a 10 anos. Em algumas situações, o tratamento de dados pode ser de interesse público.
O acordo estende o prazo para cumprir as regras de transplantes de 24 para 36 meses. O debate manteve-se numa linha de equilíbrio entre incentivar a inovação e manter a supervisão de segurança e a proteção de dados.
Continuidade das negociações
As conversações com o Parlamento Europeu podem começar assim que a posição negocial dos Estados-Membros estiver definida. O parecer do Supervisor Europeu da Proteção de Dados foi sugerido como relevante para considerar.
Com o fim da presidência cipriota, a Irlanda ficará responsável pela condução do dossier na próxima fase, com as comissões Saúde e Ambiente a acompanhar no Parlamento.
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