UE chega a acordo sobre diretiva Biotech Act entre ministros

Ministros da Saúde da UE chegaram a um acordo, em 16 de junho, sobre a posição comum da diretiva Biotech Act I, que acompanha o regulamento do Biotech Act.
A diretiva ajusta duas normas sobre microrganismos geneticamente modificados e processamento de órgãos, visando inovação, menos encargos administrativos e melhor cooperação transfronteiriça em transplantes.
Foram alterados termos, substituindo “MGM de baixo risco” por “MGM elegíveis para um procedimento acelerado” e limitando a validade das autorizações sem termo a dez anos; há ainda previsão de tratamento de dados pessoais como interesse público em certos casos.
O prazo para cumprir as regras atualizadas sobre transplantes de órgãos passou de 24 para 36 meses.
O acordo permite iniciar negociações com o Parlamento Europeu assim que for definida a posição negocial dos Estados‑Membros; a Irlanda assume a condução do dossiê na próxima fase, com as comissões SANT e ENVI a acompanhar o tema.

Os ministros da Saúde da UE aprovaram, a 16 de junho, uma posição comum sobre a diretiva Biotech Act I, que acompanha o regulamento do Biotech Act. O objetivo é facilitar a inovação, reduzir encargos administrativos e melhorar a cooperação em transplantes de órgãos.

A diretiva ajusta duas peças legislativas sobre microrganismos geneticamente modificados e sobre o processamento de órgãos. Liderados por Chipre, os estados-membros pretendem recuperar terreno face aos EUA e à China.

Avanços e próximos passos

Entre as mudanças, foi alterada a terminologia, substituindo MGM de baixo risco por MGM elegíveis para procedimento acelerado e limitando a validade das autorizações sem termo a 10 anos. Em algumas situações, o tratamento de dados pode ser de interesse público.

O acordo estende o prazo para cumprir as regras de transplantes de 24 para 36 meses. O debate manteve-se numa linha de equilíbrio entre incentivar a inovação e manter a supervisão de segurança e a proteção de dados.

Continuidade das negociações

As conversações com o Parlamento Europeu podem começar assim que a posição negocial dos Estados-Membros estiver definida. O parecer do Supervisor Europeu da Proteção de Dados foi sugerido como relevante para considerar.

Com o fim da presidência cipriota, a Irlanda ficará responsável pela condução do dossier na próxima fase, com as comissões Saúde e Ambiente a acompanhar no Parlamento.