- O Governo mostrou disponibilidade para enriquecer a proposta de lei laboral, desde que seja viabilizada na generalidade na Assembleia da República.
- O líder do Chega questionou se o Executivo está aberto a corrigir áreas como direitos das mães, licença para avós, férias e valorização de trabalhadores por turnos; o Chega afirma ter votos para alterar a proposta.
- O primeiro-ministro disse que pode afinar o texto com contributos de todos os partidos, mas só haverá diálogo se a iniciativa passar na generalidade.
- O Governo indicou disponibilidade para rever algumas exigências do Chega, nomeadamente a reposição de 25 dias de férias e questões relacionadas com a amamentação, vida familiar e impactos financeiros.
- Montenegro criticou o PS, o Livre e o PCP por alegadamente não terem disponibilidade para mexer na lei laboral, defendendo que o diálogo é possível desde que haja viabilidade política.
O Governo mostrou disponibilidade para enriquecer a proposta de alteração à lei laboral, desde que a iniciativa seja viabilizada na generalidade. O anúncio surgiu no âmbito do debate quinzenal no Parlamento, com o Chega a questionar o Governo sobre a abertura ao diálogo em áreas consideradas centrais.
O líder do Chega, André Ventura, apontou que existem votos suficientes à direita para aprovar alterações. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que há abertura para afinar a proposta com contributos de todos os partidos, mas sublinhou que a oportunidade depende da viabilização na generalidade.
Montenegro explicou que o Governo pode considerar melhorias, incluindo uma possível reposição de 25 dias de férias, desde que avaliadas as implicações orçamentais. Acrescentou ainda a hipótese de rever questões ligadas à amamentação e à conciliação entre vida familiar e profissional.
O chefe do Governo reforçou que a aproximação com o Bloco e o PCP não pode comprometer o sentido da iniciativa, destacando a necessidade de diálogo com o Parlamento. O objetivo é avançar sem que divergências internas impeçam o progresso legislativo.
Quanto à amamentação e à licença para avós, Montenegro foi claro: há disponibilidade para analisar estas medidas, desde que o sistema financeiro da proposta suporte as alterações. A abordagem exige avaliação técnica de impactos.
Ventura reiterou críticas ao PS e à esquerda, defendendo que estes setores não demonstram disponibilidade para mudanças na lei laboral. O líder do Chega pediu coerência, insistindo que a reforma deve refletir necessidades reais dos trabalhadores.
Foi ainda discutida a Prestação Social Única (PSU). Ventura defendeu que quem não contribuiu não deve receber apoio, argumentando que tal regime não pode atrair imigração. O PM pediu ao Chega prudência na ligação entre contributivo e não contributivo.
Montenegro questionou se o Chega pretende tratar de forma diferente mães, avós e filhos com base na nacionalidade, e apelou à humildade para encontrar uma solução legislativa que proteja pessoas vulneráveis. O debate mantém-se aberto e técnico.
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