Os médicos, nutricionistas e a Deco defendem alterações na regulamentação dos suplementos alimentares em Portugal, para exigir avaliação prévia das autoridades antes da entrada no mercado. O objetivo é assegurar segurança, composição e eficácia dos produtos.
Atualmente, os suplementos são considerados alimentos e não necessitam de autorização formal, apenas de uma notificação prévia à DGAV. O setor reage, defendendo que o sistema atual é suficiente e eficaz.
A disputa envolve a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Nutricionistas e a Deco contra a Ordem dos Farmacêuticos e a Apard, que representa as empresas do setor, que defendem o modelo atual de notificação e resistência a novas regras.
O que muda e quem defende
Manuel Lemos, da Ordem dos Médicos, pede autorização de introdução no mercado e evidência científica de segurança e eficácia. Exige que as declarações sejam baseadas em dados, não apenas publicidade.
Carla Pedrosa, da Ordem dos Nutricionistas, afirma que é necessária uma avaliação inicial da DGAV quanto à composição e potenciais toxicidades, para evitar riscos ao consumidor.
Rosário Tereso, da Deco, critica a simplicidade da notificação e defende regras mais rigorosas na publicidade, rotulagem e avaliação prévia de qualidade e segurança.
Hélder Mota Filipe, da Ordem dos Farmacêuticos, sustenta que o enquadramento atual é adequado e que a regulamentação europeia permite flexibilidade entre Estados-membros.
Perspectivas do setor e dados da DGAV
A Apard defende a continuidade do regime atual, alegando que não há evidência de que uma autorização prévia seja mais eficaz. Também aponta que muitos controlos são já realizados e que o setor é regulado como alimento, não como medicamento.
A DGAV indica falhas no escrutínio documental das notificações, com metas de análise de apenas 30% e aumento das notificações sem correspondente aumento de verificação, elevando preocupações de segurança.
A opinião pública tem aumentado o consumo de suplementos, com crescimento significativo nas notificações nos últimos anos, alimentando a pressão por maior supervisão.
Contexto legal e responsabilidade
O Decreto-Lei n.º 118/2015 regula os suplementos, transpondo uma diretiva europeia de 2002. Especialistas lembram que diretivas permitem flexibilidade entre estados, e que a regulação pode variar conforme o país.
Apesar de o setor ser visto como alimentação, alguns especialistas destacam que suplementos são fontes concentradas de nutrientes e podem ter efeitos diferentes de alimentos comuns, justificando cautelas na autorização e rotulagem.
Conclusões provisórias
Ora, as posições permanecem distintas: defesa de avaliação prévia para proteção da saúde pública versus a manutenção de um regime regulatório menos oneroso para as empresas. O tema permanece em debate, com impactos na segurança do consumo e na indústria.
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