- A Associação das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) defende uma gestão ativa das listas de utentes pelos cuidados primários, para corrigir injustiças acumuladas.
- A gestão ativa deve ser um instrumento de boa governação clínica, proximidade e justiça distributiva, não apenas uma operação administrativa à distância.
- Dados do SNS indicam que, em março, 1.624.358 utentes não tinham médico de família, aumentando desde julho de 2025, com 1.508.414 nessa situação naquela altura.
- Propõe-se que, nos concelhos com carências de médicos de família, haja uma unidade funcional responsável pela inscrição e resposta dos utentes sem equipa de saúde familiar, com mecanismos locais de inscrição baseados em critérios públicos.
- Sugere-se ainda redistribuição entre unidades locais de saúde (ULS) de utentes sem equipa de família, maior envolvimento das autarquias e critérios de justiça social para a gestão das listas, mantendo o direito de acesso a cuidados.
A associação que representa as Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) defendeu que as listas de utentes devem ser geridas ativamente pelos próprios cuidados primários. A medida seria, segundo a entidade, uma forma de corrigir injustiças acumuladas no acesso aos cuidados de saúde.
Segundo a USF-AN, a gestão ativa não pode ser apenas administrativa à distância, devendo constituir uma prática de boa governação clínica, com proximidade e justiça distributiva. O objetivo é que as decisões ocorram nas unidades funcionais.
A informação atual do Registo Nacional do Utente (RNU) mantém o único número de utente atribuído, com âmbito nacional, mas não resolve todas as assimetrias. O RNU continua a ser visto como base, mas não suficiente por si só.
Em março, o SNS indicou 1,624 milhões de utentes sem médico de família, cifra que tem aumentado desde julho de 2025, quando havia 1,508 milhões. O total de utentes com médico de família é superior a 9,1 milhões.
O agregado de utentes nos cuidados de saúde primários ronda os 10,8 milhões, com quase 9,1 milhões de utentes já com um médico de família atribuído. A USF-AN questiona a centralização de alterações de listas.
Proposta de funcionamento e autonomia das USF
A proposta aponta que a gestão de listas deve ocorrer nas próprias unidades funcionais, com monitorização pelos Departamentos de Gestão de Cuidados de Saúde Primários das ULS. A autonomia das USF é defendida para evitar alterações administrativas centralizadas.
Propõe-se, em concelho com carência de médicos, a criação de uma unidade funcional responsável pela inscrição, que responda aos utentes sem equipa de saúde familiar. Esta estrutura atuaria como retaguarda.
A ideia é permitir uma transição justa de utentes para as USF quando houver capacidade real, assegurando serviços necessários sem impedir o acesso. O foco é manter a continuidade assistencial onde possível.
Critérios, inclusão e redistribuição de utentes
Sugere-se a criação de mecanismos locais de inscrição com critérios públicos e auditáveis, orientados para a justiça social, incluindo geografia, composição familiar, vulnerabilidades, doenças crónicas, idade e antiguidade na lista.
A redistribuição entre ULS de utentes sem equipa de família também deve ser avaliada, com base na morada de residência. O envolvimento das autarquias é proposto para definir carências e estruturar incentivos.
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