O Governo atualizou os valores pagos pelo SNS aos privados que realizam exames complementares de diagnóstico e terapêutica. A medida abrange várias áreas, incluindo rastreio do cancro da mama, ecografias e TAC, e foi publicada através de um despacho. A Administração central explica que a alteração visa responder às necessidades do sector convencionado.
Segundo o Ministério da Saúde, os valores aumentaram de forma específica: mamografia e ecografia mamária tiveram reforços, e foi introduzido o exame de tomossíntese digital da mama. A intenção é reduzir constrangimentos de acesso aos utentes, sobretudo para ecografias.
Os novos valores contemplam também alterações na classificação e nomenclatura de vários actos clínicos, ajustando códigos de faturação desfasados da evolução tecnológica. O despacho alinha as tabelas com as necessidades de serviço e de sustentabilidade das duas partes.
Impacto no acesso e na resposta da rede
O Governo afirma que as mudanças vão reforçar a capacidade da rede conveniada e melhorar o acesso atempado aos meios de diagnóstico, nomeadamente em áreas que não recebiam atualizações há anos. Pretende ainda evitar interrupções ou recusas por questões de faturação.
Contexto do setor convenionado
A Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde lembrou que as entidades privadas asseguram cerca de 150 milhões de exames por ano, funcionando como rede complementar ao SNS. Em áreas críticas, como imagiologia, o contributo do sector assume natureza estrutural, com milhares de profissionais a prestar diagnósticos a milhões de utentes.
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