- A Câmara Municipal de Mafra quer atrair médicos de medicina geral e familiar e de saúde pública com um apoio de 600 euros mensais durante cinco anos.
- O regulamento foi aprovado por unanimidade no executivo municipal e aguarda autorização da Assembleia Municipal.
- O apoio terá um aumento de 20 por cento a partir do terceiro ano.
- A autarquia reduzirá em 50 por cento a componente de apoio à família para médicos com filhos a frequentar escolas públicas do concelho.
- Os incentivos destinam-se a médicos com vínculo mínimo de cinco anos e a exercer a tempo inteiro nas unidades de saúde do concelho, para colmatar a escassez de médicos de família.
A Câmara Municipal de Mafra aprovou hoje um regulamento que prevê um apoio de 600 euros mensais, durante cinco anos, para médicos de medicina geral e familiar e de saúde pública que se fixem no concelho. A medida foi aprovada por unanimidade na reunião do executivo.
O apoio pode vigorentar até cinco anos, com majoração de 20% a partir do terceiro ano, conforme a proposta discutida. O incentivo destina-se a estimular a fixação de médicos nas Unidades de Saúde do concelho.
Além disso, o município compromete-se a reduzir em 50% o valor da componente de apoio à família para médicos com filhos que frequentem estabelecimentos de ensino pré-escolar e de primeiro ciclo da rede pública local.
Contexto e finalidade
A autarquia sustenta que é essencial incentivar a fixação de médicos de medicina geral e familiar e de saúde pública, dada a escassez de profissionais na área e o impacto no acesso à saúde. Em Mafra, 35,85% dos utentes não têm médico de família atribuído, segundo o regulamento.
Os médicos de saúde pública são destacados pelo papel no diagnóstico, na análise de fatores de risco e no desenvolvimento de programas de prevenção da doença e promoção da saúde. O regulamento prevê apoio a médicos com vínculo de pelo menos cinco anos e que trabalhem a tempo inteiro no concelho.
O regulamento ainda depende da aprovação da Assembleia Municipal e entrará em vigor após a publicação no Diário da República. O objetivo é apoiar a administração central no domínio da saúde local.
Entre na conversa da comunidade