O ex-presidente do INEM, Luís Meira, rejeitou que a direção tenha de carregar com a totalidade das falhas ocorridas durante a greve de técnicos de emergência pré-hospitalar entre 30 de outubro e 4 de novembro de 2024. O caso motivou uma comissão parlamentar de inquérito.
Segundo dados da IGAS, morreram 12 pessoas nesse período, três delas associadas a atrasos no socorro. Meira afirmou que o impacto operacional foi muito significativo, mas que a responsabilidade não deve recair sobre o conselho diretivo.
O ex-presidente, que liderou o INEM entre 2015 e 2024, sustentou que o órgão é insuficiente para cumprir plenamente as suas responsabilidades. Disse ainda que, durante uma greve, o instituto sempre recebe informações e orientações para monitorizar a situação.
Questionado sobre a não familiaridade do então presidente Sérgio Janeiro com a greve, Meira revelou que as greves são um eixo crítico, muitas vezes associadas a défice de recursos humanos. Acrescentou que havia instruções para manter o conselho informado.
Meira explicou que, em pré-aviso de greve, o conselho diretivo recebia comunicações por escrito para garantir vigilância constante. Afirmou que se avaliavam impactos na operacionalidade, sempre sem transferir total responsabilidade para o conselho.
O antigo dirigente mencionou que a legislação da greve merece revisão, alegando normas importantes ficarem dependentes de decisões do conselho diretivo. Citou ambiguidades sobre greves de zelo e prazos para contestar serviços mínimos.
Sobre a gestão operacional, Meira indicou que, em dias de paralisação com duas ambulâncias, uma seguia em funcionamento para manter o serviço, ainda que com dúvidas jurídicas. Enfatizou o acompanhamento com o Ministério da Saúde.
O relatório da comissão instaurada para apurar as responsabilidades políticas, técnicas e financeiras do INEM incluiu a atuação durante a greve de 2024 e a relação com as tutelas políticas desde 2019. O objetivo é esclarecer o fenómeno e as medidas tomadas.
A CPI, composta por 24 deputados, foi criada na sequência de propostas da IL, com foco na atuação do INEM durante o fim de outubro e início de novembro de 2024, bem como na relação entre tutela governamental e o instituto.
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