A Ordem dos Enfermeiros pediu ontem à Assembleia da República a revogação de um decreto-lei que regula há 40 anos o curso superior de enfermagem, alegando que está desatualizado face à realidade atual do ensino e da prática clínica. A instituição justifica a medida pela incompatibilidade entre o enquadramento jurídico da licenciatura e o facto de as escolas de enfermagem já integrarem universidades.
Segundo a OE, o diploma continua a vincular a licenciatura ao subsistema politécnico, mesmo quando as escolas de enfermagem estão integradas nas universidades de Lisboa, Porto e Coimbra. A organização sustenta que, na prática, as escolas mantêm o estatuto politécnico para efeitos de carreira docente, criando uma contradição com o funcionamento universitário.
A queixa central é de que o regime legal impede a articulação plena entre ensino, investigação e prática clínica. A OE afirma que alunos já beneficiam do ecossistema universitário, mas o curso fica juridicamente preso ao modelo politécnico, o que gera uma incoerência institucional ao nível da formação superior na área.
Contexto institucional
As escolas de enfermagem integradas em universidades funcionam como unidades orgânicas de ensino e investigação, porém mantêm o enquadramento politécnico. Este facto, de acordo com a Ordem, condiciona a evolução académica e a carreira docente.
Implicações para o percurso académico
A organização aponta que a atual organização cria um percurso desfasado entre a formação universitária, a investigação e a prática clínica. A revisão da lei permitiria alinhar o curso com a estrutura universitária global da instituição.
Entre na conversa da comunidade