A Ordem dos Médicos emitiu hoje um comunicado alertando para o risco de exclusão de utentes com necessidades reais devido às novas regras de organização do Registo Nacional de Utentes (RNU). A mudança, publicada no Diário da República, poderá afetar a inscrição nos cuidados de saúde primários.
O Colégio de Medicina Geral e Familiar (MGF) aponta fragilidades no despacho, que coloca mais de 122 mil utentes sem registo ativo no SNS há cinco anos (desde a pandemia) em risco de perder o médico de família. A OM questiona várias situações previstas no texto.
Mais de 262 mil utentes não têm o registo atualizado, condição para manter o médico de família, segundo a instituição. A OM sustenta que não ter contacto com o SNS não implica, necessariamente, ausência de necessidades de saúde.
A Ordem identifica lapsos processuais no diploma e afirma que estes podem comprometer direitos fundamentais e a missão do SNS. O organismo solicita clarificações sobre o conceito de “contacto com o SNS”.
Em comunicado, a OM sublinha a importância de garantir continuidade de cuidados e evitar potenciais quebras no acesso aos cuidados primários, sobretudo para quem tem necessidades reais.
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