A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) afirmou nesta quarta-feira que as novas regras que atualizam as listas dos cuidados primários visam garantir que os médicos de família acompanhem efetivamente quem necessita de cuidados regulares. A comunicação acrescenta que a medida não implica perda de acesso aos cuidados do SNS.
Segundo a ACSS, o Registo Nacional de Utentes (RNU) passa a prever uma tipologia de registo atualizado para não residentes. Esta modalidade aplica-se a cidadãos que não residem em Portugal, sem discriminar o acesso ao SNS.
A ACSS esclarece ainda que os cidadãos portugueses emigrados mantêm direito de acesso ao SNS nos mesmos termos dos residentes, com a tipologia a permitir uma gestão mais rigurosa das listas e dos sistemas de informação. O objetivo é melhorar a caracterização dos utentes.
O que mudou
A inscrição para atribuição de médico de família passa a exigir disponibilidade de vagas na unidade de saúde do utente, dentro da dimensão contratualizada, desde que o utente esteja com a tipologia registo atualizado.
Utentes sem contacto com o SNS há mais de cinco anos libertam a vaga para quem tenha médico de família, mantendo acesso aos cuidados primários desde que com registo atualizado.
A ACSS indica que existem mais de 121 mil utentes sem contacto com o centro de saúde há cinco anos, a maioria entre 18 e 64 anos. Os cidadãos podem atualizar os dados em qualquer unidade do SNS para assegurar acompanhamento regular.
A nota oficial adianta que não haverá aumento da carga assistencial nem das listas de utentes, mantendo-se as condições de trabalho e as listas definidas na legislação. O despacho altera dois despachos anteriores sobre o RNU e a inscrição nos cuidados de saúde primários.
Recentemente, a ACSS informou que, em 2025, terminaram com 1.563.710 utentes sem médico de família, mais 2,7%, e que o total de pessoas inscritas nos centros de saúde já ultrapassou os 10,7 milhões.
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