- O PCP vai questionar o Governo sobre a ação judicial movida pelos proprietários da Herdade da Comenda, que reclama a titularidade de cinco praias da Arrábida (Comenda, Rasca, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel) e das margens da Ribeira da Ajuda, defendendo que são espaços públicos.
- Pares de Setúbal, incluindo Paula Santos (PCP), destacaram que as praias são públicas e que o processo deve ser esclarecido, mantendo a separação de poderes.
- A CDU, representada por Miguel Tiago, criticou a atual maioria municipal por aguardar a decisão dos tribunais e anunciou uma proposta para que o município se constitua como parte interessada no processo.
- Os comunistas também lembraram as dificuldades de acesso às praias, apontando preços da ligação fluvial Setúbal–Troia e constrangimentos na Serra da Arrábida.
- O BE informou que a Palácio da Comenda apresentou, noutra ação, a reivindicação de domínio privado sobre o Parque de Merendas da Comenda e partes da Ribeira da Ajuda; o STJ já não reconheceu direitos sobre a parcela do Parque de Merendas em decisão de 2021.
O PCP vai pedir esclarecimentos ao Governo sobre a ação judicial movida pelos proprietários da Herdade da Comenda, que reivindicam a titularidade de cinco praias da Arrábida, em Setúbal. A força política entende que os areais são públicos e devem permanecer ao serviço do povo. A iniciativa ocorreu numa tribuna pública no centro de Setúbal, com a participação de várias dezenas de pessoas.
A deputada Paula Santos vincou que o processo precisa de clarificação, reiterando que se trata de um bem comum. A peça jurídica, apresentada em julho de 2025, envolve as praias da Comenda, Rasca, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel, bem como margens da Ribeira da Ajuda.
Miguel Tiago, da CDU, criticou a gestão municipal por aguardar as decisões judiciais, defendendo que o município deve tornar-se parte no processo para impedir privatizações. A CDU já apresentou uma proposta nesse sentido à Câmara de Setúbal.
Posição do PCP e CDU
A CDU quer que o município atue como parte interessada para salvaguardar o acesso público às praias e aos seus acessos. A deputada Paula Santos disse que o Governo não pode ficar em silêncio perante o que define como lesivo do interesse público.
Repercussões locais
Dirigentes comunistas apontaram dificuldades de acesso às praias da região e criticaram os custos da ligação fluvial entre Setúbal e Tróia, bem como os condicionamentos rodoviários na Serra da Arrábida. O tema é visto como crítico para a população local.
Ações adicionais
Segundo o BE, a Palácio da Comenda também moveu uma outra ação judicial para reivindicar domínio privado sobre o Parque de Merendas da Comenda e partes da Ribeira da Ajuda, desde a foz até ao estuário do Sado. O BE recorda uma decisão do STJ de abril de 2021 que rejeitou a pretensão sobre o Parque de Merendas.
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